TJPE autoriza teletrabalho para dezenas de servidores e publica pautas de julgamento para a próxima semana

Diário da Justiça também traz decisões sobre casamentos comunitários, notificações a cartórios e prorrogação de contratos. Órgão Especial do tribunal terá sessão virtual para julgar ações que envolvem sete municípios.

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta terça-feira (9) trouxe uma série de atos administrativos que refletem a rotina do Poder Judiciário estadual. A edição detalha a autorização de teletrabalho para dezenas de servidores, as pautas de julgamento das câmaras para a próxima semana e uma variedade de decisões que vão desde a autorização de casamentos comunitários até notificações a cartórios por descumprimento de prazos.

Expansão do Teletrabalho

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, autorizou e prorrogou o regime de teletrabalho – integral e parcial – para mais de 30 servidores, com base na Resolução nº 489/2023. As autorizações, que variam de 12 a 24 meses, beneficiam servidores lotados em comarcas de diversas regiões do estado, incluindo Recife, Olinda, Petrolina, Garanhuns, Caruaru, São José do Belmonte e Timbaúba.

Os despachos mostram que o modelo híbrido (parcial) é o mais comum, permitindo que o servidor trabalhe de dois a três dias em home office. As autorizações foram concedidas a pedido de diversas diretorias do tribunal, como as Varas Criminais, Cíveis e de Família.

Pautas de Julgamento em Destaque

O DJE divulgou as pautas de julgamento para a próxima semana, com processos que envolvem prefeituras e grandes empresas. O Órgão Especial do tribunal realizará uma sessão virtual de 17 a 23 de setembro para julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Conflitos de Competência que envolvem os municípios de Garanhuns, São Caetano, Recife, Sirinhaém, Panelas, Tupanatinga e Olinda.

As Câmaras de Direito Público também terão agendas movimentadas, com processos que colocam o INSS e prefeituras como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Ilha de Itamaracá, Goiana, Santa Maria da Boa Vista, Camaragibe e Lagoa do Carro no banco dos réus.

Casamentos Comunitários e Fiscalização de Cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça autorizou a realização de casamentos comunitários em três municípios: Aliança (11/11), Jaboatão dos Guararapes (data a definir) e São Bento do Uma (data a definir). As autorizações estão condicionadas à comprovação de hipossuficiência dos noivos e à realização sem custos para o TJPE.

Em contrapartida, a Corregedoria notificou oficialmente cartórios em Jurema e Itapetim por descumprimento de prazos e falhas no atendimento. As serventias foram intimadas a prestar esclarecimentos em 10 dias, sob pena de sofrerem infração disciplinar.

Prorrogações e Contratos

Na seção de licitações, a Secretaria de Administração do TJPE prorrogou por 36 meses o contrato de locação do Fórum da Comarca de Glória do Goitá, com o valor mensal reajustado para R$ 9.629,10. Foram também publicados termos aditivos a contratos com a Directa Engenharia & Projetos LTDA, que totalizam acréscimos de quase R$ 300 mil aos valores originais.

Outras Decisões

O diário também trouxe:

• Designações de magistrados para substituição em juizados especiais e varas criminais da Capital.
• O arquivamento de uma Reclamação Disciplinar contra um servidor-gerente de vara criminal, com uma recomendação para que observe estritamente as normas.
• A abertura de inscrições para cursos da Escola Judicial (ESMAPE) sobre “Linguagem Simples” e “Tutela Provisória”.
• Editais de interdição e curatela para quatro pessoas na comarca de Goiana.

Leia abaixo a íntegra do documento: