TJPE autoriza teletrabalho para servidores e divulga pautas de julgamento para outubro

Diário da Justiça traz ainda convocação para evento sobre demandas repetitivas e contratação do Bradesco para processamento folha de pagamento; teletrabalho atinge servidores em Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou nesta sexta-feira (19) o regime de teletrabalho para dezenas de servidores lotados em unidades judiciárias de Pernambuco e outros nove estados brasileiros. As autorizações, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, baseiam-se na Resolução nº 489/2023 e abrangem servidores que exercerão funções em regime parcial ou integral.

Expansão do teletrabalho
As autorizações atingem servidores em:

• Pernambuco: Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns e Caruaru
• Outros estados: Paraíba (João Pessoa, Campina Grande, Sousa), Sergipe (Aracaju), Alagoas (Palmeira dos Índios, Maceió) e Minas Gerais (Ijaci)

O documento ressalta que o teletrabalho é facultativo e fica a critério do gestor da unidade, não constituindo direito subjetivo do servidor.

Evento para magistrados
A Presidência do TJPE convocou magistrados para o evento presencial “Caravana Cijuspe 2025 – Proposição de IRDR: Teoria e Prática”, marcado para 6 de outubro. O objetivo é fomentar o uso qualificado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. O edital esclarece que não haverá concessão de diárias para participantes.

Contratação do Bradesco
A Diretoria Geral homologou contratação direta do Banco Bradesco S/A, por inexigibilidade de licitação, para processamento da folha de pagamento de magistrados e servidores. O valor não foi divulgado no diário.

Fiscalização de cartórios
A Corregedoria Geral notificou interinos de cartórios por irregularidades:

• Carpina: Apresentar três orçamentos para digitalização de acervo
• São Vicente Ferrer: Justificar contratação de escrevente e apresentar balancetes
• Sairé: Prestar informações sob pena de afastamento por descumprimento no acesso ao Malote Digital

Foi indeferido pedido de titular de cartório de Brejo da Madre de Deus para assumir interinidade em serventia com atribuições de notas, protesto e registro de imóveis por “incompatibilidade funcional e falta de especialização técnica”.

Pautas de julgamento
O DJE publicou as pautas de julgamento para sessões virtuais e telepresenciais de outubro das:

• Câmaras Cíveis
• Câmaras de Direito Público
• Câmaras Regionais (Caruaru)
• Colégios Recursais

As pautas orientam advogados sobre procedimentos para oposição ao julgamento virtual ou sustentação oral.

Outras contratações

• Adoção da Praça Dezessete (Santo Antônio) pela Prefeitura do Recife
• Aquisição de caminhonetes para Assistência Policial Militar e Civil
• Acordo com Ibirajuba para cobrança de ISSQN via sistema SICASE
• Locação de dois veículos elétricos

Leia abaixo a íntegra do documento: