TJPE autoriza teletrabalho para servidores e publica decisões sobre cartórios e processos judiciais

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quarta-feira (26) trouxe uma série de atos administrativos, decisões e comunicados que impactam servidores, cartórios e processos judiciais em todo o estado.

Teletrabalho é autorizado para servidores

O TJPE publicou portarias autorizando o regime de teletrabalho parcial e integral para diversos servidores, com base na Resolução nº 489/2023. Entre as autorizações, destacam-se:

• Rosa Amanda Morais de Oliveira Brito (3 dias semanais em João Pessoa – PB)
• Bruno Gomes Cabral (2 dias semanais em Recife – PE)
• Emanuel Lucio da Silva Rocha (regime integral em Paulista – PE)

O documento reforça que o teletrabalho é facultativo e depende da avaliação de metas e da qualidade do trabalho, conforme o artigo 5º da mesma resolução.

Decisões da Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria julgou Reclamações Disciplinares (RD) contra servidores:

• Arquivou uma RD contra um chefe da Cemando de Surubim, entendendo que a devolução de um mandado com endereço incompleto estava de acordo com a norma.
• Arquivou outra RD contra um oficial de justiça, considerando que ele agiu dentro de suas atribuições ao cumprir um mandado.

Fiscalização de cartórios

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial publicou despachos sobre cartórios:

• Renovou notificação ao Cartório de Cruangi (Timbaúba) para prestar informações, alertando sobre a obrigatoriedade de consulta diária ao Sistema Hermes.
• Arquivou processo contra o 3º Registro de Imóveis de Recife após inspeção, mas identificou pendências como falta de seguro de responsabilidade civil em nome do titular.
• Autorizou casamento comunitário em Garanhuns, desde que sem custos para o TJPE.

Editais e comunicações

Leilão eletrônico: A 3ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho marcou leilão online de bens através do site www.flaviocostaleiloes.com.br. 

Cadastro de entidades: A Vara Única de Brejo da Madre de Deus abriu edital para cadastro de entidades que podem receber recursos financeiros. Prazo: 01 a 30/04/2025.

Citação criminal: A Vara Única de Ibimirim citou Natanael da Silva por edital por crime contra a ordem tributária (não recolhimento de ICMS).

Lista de jurados: São José do Egito publicou a lista geral de jurados para 2025.

Próximos passos

As decisões e autorizações já estão em vigor. Servidores e cartórios devem ficar atentos aos prazos e exigências.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: