TJPE autoriza teletrabalho, publica editais e movimenta servidores 

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicado nesta quinta-feira (13), trouxe uma série de atos administrativos e judiciais, incluindo autorizações de teletrabalho, designações de servidores, editais de licitações, pautas de julgamento e decisões em processos administrativos. Confira os principais destaques:

Autorizações de teletrabalho

A Presidência do TJPE autorizou diversos servidores a atuarem em regime de teletrabalho, parcial ou integral, em várias unidades do tribunal. As autorizações são baseadas na Resolução nº 489/2023, que disciplina o teletrabalho no Poder Judiciário de Pernambuco. Entre as unidades beneficiadas estão:

SETIC: Unidades de Gerenciamento do Data Center, Sistemas Operacionais, Arquitetura de Software, Redes, Voz e Automação, entre outras.

Varas e Diretorias: 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, 29ª Vara Cível da Capital, Diretoria das Varas Cíveis e de Execução de Título Extrajudicial da Capital, Diretoria Regional do Agreste e do Sertão, entre outras.

O teletrabalho é facultativo e depende da aprovação dos gestores das unidades. A gestão das metas deve seguir as diretrizes da Resolução nº 489/2023, com envio semestral de relatórios à Comissão de Gestão do Teletrabalho. Entre os servidores autorizados estão Fellipe Domingues de Barros Freitas, Lílian Falcone Araújo Lima, Danielle França Ferraro e Carlos Henrique Rocha Moreira.

Decisões em processos administrativos

Aposentadoria: Foi deferido o pedido de aposentadoria de Maria Tereza Freitas Carrilho Malta.

Abono de Permanência e Vantagens: Foram deferidos pedidos de abono de permanência e vantagens para servidores.

Corregedoria Geral da Justiça

Relatórios do FERC-PE: Foram publicados os relatórios mensais de dezembro de 2023 e janeiro de 2024 do Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco (FERC-PE), com informações sobre contas, aplicações de recursos e despesas.

Arquivamento de Inspeção: Foi determinado o arquivamento de um procedimento de inspeção, com recomendações para manutenção ou melhoria dos índices auditados.

Editais de Proclamas: Foram publicados editais de proclamas de casamentos em Caruaru e Araripina.

Intimações em Processos Disciplinares: A advogada Ana Cecília Rodrigues Pitt foi intimada para interrogatórios de servidores processados, a serem realizados por videoconferência.

Desligamento e Designações: Um servidor foi desligado do Grupo Especial de Trabalho da Diretoria Regional do Agreste, e houve retificação de atos de remoção/relotação de Fernanda Andrade Veras.

Secretaria de Administração

Licitações e Contratos: Foi adjudicado e homologado o objeto licitado à empresa Caiçara Construtora e Incorporadora Ltda para serviços de engenharia. Também foram publicados extratos de contratos com empresas como AGGE Serviços Terceirizados Ltda e RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos Ltda.

Suspensão de Licitação: Foi suspenso o Pregão Eletrônico nº 130/2024-NLCD, referente à contratação de elevador.

Nova Licitação: Foi aberta a Concorrência Eletrônica nº 02/2025-NLCD para registro de preços de serviços de engenharia.

Secretaria de Gestão de Pessoas

Inscrições para Funções Gratificadas: Foram abertas inscrições para a função de Gerente na 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão e para o Grupo de Trabalho do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal.

Decisões em Processos: Foram analisados pedidos de anotação de tempo de serviço e contribuição, incorporação de gratificação ao provento de aposentadoria e autorização de licença compensatória.

Curso da ESMAPE: Foi divulgado o curso “Depoimento Especial: Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, oferecido pela Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

Homologação de Pregão: Foi homologado o Pregão Eletrônico nº 118/2024 para contratação de serviços de diagramação e impressão gráfica para a ESMAPE.

Pautas de Sessão de Julgamento

Foram publicadas as pautas de sessões de julgamento da 1ª Câmara Cível, 3ª Câmara Cível, 8ª Câmara Cível e 1ª Câmara de Direito Público, com informações sobre processos, relatores e procedimentos para sustentação oral.

Editais e despachos

Leilão: Foi publicado edital de 1º e 2º leilão de um imóvel em Recife.

Citação: Foram publicados editais de citação em ações de adoção na 3ª Vara Cível de Abreu e Lima e em ações de destituição de poder familiar na Vara Única de Bom Jardim.

Despachos Judiciais: Foram publicados despachos em processos de diversas varas, como a 27ª Vara Cível da Capital e a 3ª Vara de Abreu e Lima.

Portaria da Vara Única de Capoeiras

Foi publicada a Portaria nº 0001/2025 da Vara Única de Capoeiras, que estabelece normas para o cumprimento de plantões judiciários.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: