TJPE bloqueia matrícula de imóvel no Zumbi por falsidade ideológica e autoriza casamentos comunitários

Diário da Justiça também revela designações de juízes para comarcas em reforma e divulga resultado preliminar de concurso público; apartamento nas Graças será leiloado por R$ 800 mil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio administrativo da matrícula de um imóvel no bairro do Zumbi, no Recife, após constatar falsidade ideológica em certidão de escritura pública. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27), foi tomada pela Corregedoria Geral da Justiça e visa evitar prejuízos a terceiros de boa-fé.

O caso envolve a Matrícula nº 35.325 da 4ª Serventia Registral do Recife, onde uma certidão de compra e venda apresentava dados coincidentes com os de uma escritura de emancipação no mesmo livro e folhas. A Corregedoria destacou que o bloqueio é medida preventiva baseada em jurisprudência para casos de vícios documentais, fraude ou indícios de ilícito penal.

Casamentos Comunitários e Fiscalização

A Corregedoria autorizou a realização de casamentos comunitários em Garanhuns (35 casais em 27/11) e Caruaru, condicionados à apresentação posterior da declaração de hipossuficiência dos nubentes e sem custos adicionais ao TJPE. Em contrapartida, o pedido de São Bento do Una foi devolvido por falta de documentação necessária.

Cartórios de Ouricuri e Paudalho foram notificados por não acessarem diariamente o Malote Digital e não responderem a solicitações da Corregedoria, sob risco de infração disciplinar.

Concurso Público e Designações

O TJPE divulgou o resultado preliminar das inscrições efetivadas para o concurso público de formação de cadastro de reserva. Os candidatos podem consultar o resultado no site do IBFC a partir desta quarta-feira (27), com prazo de dois dias úteis para recursos.

Vários juízes foram designados para responder cumulativamente por outras unidades durante períodos de férias, incluindo comarcas como Cortês e Afogados da Ingazeira. A Comarca de Venturosa teve teletrabalho autorizado para magistrados e servidores em setembro devido à reforma do fórum.

Leilão de Imóvel de Alto Padrão

A Central Judiciária de Processamento Remoto do 13º Juizado Especial Cível anunciou o leilão de um apartamento duplex de 257,08 m² no Edifício José Caminha Barbosa, nas Graças, com avaliação de R$ 800 mil. Os leilões ocorrerão nos dias 3 e 10 de setembro no site www.inovaleilao.com.br.

Cooperação Técnica com CNJ

Foi publicado extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 072/2025 entre TJPE, CNJ e Poder Judiciário de Santa Catarina para implementação da “Política Judiciária Programa Novos Caminhos/CNJ – Módulo Recife”, com vigência de 12 meses e caráter não oneroso.

Pautas de Julgamento

As Câmaras Cíveis e de Direito Público divulgaram pautas para sessões telepresenciais, híbridas e virtuais na primeira semana de setembro, com processos envolvendo questões civis e públicas.

Leia abaixo a íntegra do documento: