TJPE cria comissão para defesa animal e digitaliza prova de vida para aposentados

Tribunal também delega gestão de R$ 1 milhão para tecnologia e pune servidora por acesso irregular a sistemas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou fevereiro com mudanças estratégicas na sua estrutura interna e novas regras para magistrados e servidores. O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (3) destaca desde a criação de um braço institucional focado na proteção ambiental até o endurecimento da fiscalização sobre o trabalho de oficiais de justiça.

Proteção ambiental e direitos dos animais

Em uma movimentação inédita, o TJPE apresentou um projeto de Emenda Regimental para criar a Comissão de Prevenção e Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais. A proposta surge como resposta ao aumento dos casos de violência contra animais no estado. O objetivo é que o Judiciário não apenas julgue processos, mas também articule campanhas de conscientização e trabalhe em conjunto com os Juizados Especiais Criminais para dar celeridade a esses casos.

Prova de vida na palma da mão

Para os magistrados e servidores aposentados, a novidade é a Instrução Normativa nº 01/2026. A partir de agora, a prova de vida anual — obrigatória para evitar a suspensão de pagamentos — poderá ser feita de forma 100% digital. O tribunal validou o uso do reconhecimento facial através do aplicativo GOV.BR, eliminando a necessidade de deslocamento físico para quem prefere a modalidade online.

Gestão e tecnologia

Com foco na agilidade administrativa, a Portaria nº 06/2026 deu “superpoderes” ao Diretor-Geral do TJPE. Agora, ele tem autonomia para:

• Autorizar gastos de até R$ 1 milhão exclusivamente para soluções de tecnologia.
• Gerir contratos, convênios e a situação de estagiários do órgão.
• Assinar documentos administrativos que antes dependiam de instâncias superiores.

Disciplina e Corregedoria

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) também teve um dia de decisões importantes. Uma oficiala de justiça foi punida com 30 dias de suspensão. Segundo o processo administrativo, ela acessou os sistemas do tribunal enquanto estava fora do estado sem autorização e descumpriu deveres de assiduidade.

Em outro caso, a Corregedoria determinou o arquivamento de uma investigação contra um magistrado por suposta violência doméstica, citando a falta de provas que sustentassem a acusação.

Movimentações no estado

O Diário detalha ainda a engrenagem que move a justiça no dia a dia:

• Progressão na carreira: Uma lista extensa de servidores ativos recebeu progressão funcional, com atualização de classes e padrões salariais.
• Juízes em movimento: Mais de cem portarias foram publicadas para organizar substituições e acúmulos de funções em comarcas que vão do Recife a Petrolina.
• Tribunal do Júri: Foram sorteados os jurados que atuarão nos julgamentos de crimes contra a vida nas cidades de São João e Sirinhaém ao longo de 2026.

Leia abaixo a íntegra do documento: