TJPE declara vacância de cartório em Caruaru e notifica serventias por dívidas superiores a R$ 90 mil

Diário da Justiça também publica editais de casamento e notificação para descarte de documentos comprometidos em São Lourenço da Mata

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em seu Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (5) significativas movimentações no sistema de serventias extrajudiciais do estado, incluindo a declaração de vacância de um cartório em Caruaru e a cobrança de valores superiores a R$ 90 mil de cartórios de Petrolândia e Salgueiro.

Vacância em Cartório de Caruaru

Foi declarada a vacância do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Caruaru, uma das principais comarcas do interior do estado. A medida tem efeito retroativo a 24 de julho de 2025, devido à perda da delegação pela então titular, Sandra Cardoso de Sousa. O processo para a escolha do novo titular deverá ser iniciado em breve.

Cobranças e Notificações

A Corregedoria Geral da Justiça, através da Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais, notificou os responsáveis por cartórios para o pagamento de valores significativos:

• Petrolândia: R$ 36.199,28 referentes a inconformidades nas prestações de contas de 2024 e 2025
• Salgueiro: Valor superior a R$ 55.000,00 por irregularidades contábeis identificadas

Os valores devem ser restituídos ao TJPE no prazo determinado sob pena de medidas administrativas mais severas.

Documentos Comprometidos em São Lourenço da Mata

O cartório notarial de São Lourenço da Mata recebeu notificação para detalhar, em 10 dias, documentos que pretende descartar. Segundo a publicação, os materiais apresentam “evidências de queima, mofo e decomposição”, necessitando de autorização formal do Tribunal para seu descarte adequado.

Casamentos e Habilitações

O DJE trouxe extensa publicação de editais de habilitação para casamento e conversão de união estável de cartórios em diversas cidades, incluindo Riacho das Almas, Jaqueira, Araripina, Trindade, Recife, Sanharó, Orobó, Buenos Aires, Casinhas e Ipojuca.

Movimentação de Magistrados e Servidores

Na seção administrativa, destacam-se:

• Renovação da cessão do servidor André Luiz de Alencar Tavares ao Tribunal Superior do Trabalho para 2026
• Designação do Juiz Leonardo Costa de Brito para responder cumulativamente pelas 1ª e 2ª Varas de Lajedo no dia 15/09
• Alterações em plantões judiciários devido a feriados municipais em Caruaru, Orobó, Flores, Arcoverde e Serra Talhada

Recursos de Penas Pecuniárias

Foi publicado aviso para entidades interessadas em receber recursos de penas pecuniárias, informando que o prazo para protocolar documentação no sistema PJe se encerra em 15 de setembro de 2025.

Leia abaixo a íntegra do documento: