TJPE define novas regras de produtividade e divulga unidades premiadas

Corregedoria padroniza atos no PJe e anuncia critérios para o Selo de Qualidade 2026; Fórum de Paudalho segue fechado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou o mês de fevereiro com atualizações importantes para a advocacia e para o cidadão. A edição do Diário da Justiça desta segunda-feira (2) destaca a nova regulamentação da Corregedoria Geral para acelerar processos cíveis e a lista das unidades judiciárias que atingiram a excelência em gestão no último ano. Além disso, o tribunal prepara a logística para os plantões de carnaval e a segurança institucional.

Eficiência premiada e novas metas

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) publicou o resultado do Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade 2025. Unidades de todo o estado foram agraciadas com os selos Diamante, Ouro e Prata, reconhecendo as varas que mais produziram e reduziram o acervo processual.

Para 2026, o Corregedor, Desembargador Francisco Bandeira de Mello, já estabeleceu as novas regras. A Portaria nº 03/2026 foca em indicadores rigorosos, como o tempo médio de tramitação e o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia a dia das Varas Cíveis, a Instrução de Serviço nº 01/2026 agora obriga a padronização de atos cartorários no sistema PJe, visando eliminar gargalos burocráticos.

Gestão de pessoas e plantão

A presidência do TJPE, sob o comando do Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, organizou as escalas de plantão judiciário de 1º e 2º graus para os dias 7 e 8 de fevereiro. O documento também traz uma série de promoções por qualificação profissional, com o deferimento de adicionais para servidores que concluíram mestrados e especializações, reforçando a política de valorização técnica do tribunal.

Infraestrutura e licitações

• Paudalho: O expediente presencial no fórum local permanece suspenso até o dia 6 de fevereiro. A medida é necessária para a conclusão de obras estruturais no prédio.
• Segurança: O TJPE abriu licitação para a compra de veículos descaracterizados, que atenderão à Assistência Policial Militar e Civil do órgão.
• Tecnologia: Foi homologado o contrato com a empresa Jota 1 para o fornecimento de novos rádios comunicadores para as equipes de segurança.

Cooperação Institucional

Um novo acordo firmado entre o TJPE e o município de Petrolina promete agilizar a arrecadação tributária. A parceria viabiliza a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) diretamente via sistema SICASE. Além disso, o tribunal ajustou com o TRE-PE a compensação para magistrados que atuaram nas eleições municipais passadas.

Memória e Transparência

Em um movimento para preservar a história do Judiciário, a Ouvidoria-Geral determinou que todos os seus Relatórios de Gestão sejam preservados permanentemente em meio físico. Na área criminal, as cidades de Feira Nova e Mirandiba já contam com suas listas definitivas de jurados para os julgamentos de 2026.

Leia abaixo a íntegra do documento: