TJPE define regras para concursos militares e organiza plantões de janeiro

Novo Diário da Justiça consolida súmula sobre ingresso na PMPE, detalha escalas de segurança para o fim de semana e reforça transparência na Corregedoria.

A engrenagem do Poder Judiciário de Pernambuco (TJPE) segue em ritmo acelerado. A Edição nº 7/2026 do Diário da Justiça Eletrônico, publicada nesta segunda-feira (12), estabelece balizas importantes tanto para quem busca a carreira pública quanto para quem precisa de atendimento urgente no próximo fim de semana.

Diploma superior é obrigatório para Oficiais da PMPE

Uma das decisões de maior impacto para os concurseiros veio da Turma Estadual de Uniformização. A recém-aprovada Súmula 013 pacifica uma questão recorrente: é legal a exigência de diploma de nível superior para o ingresso no curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Com isso, o Tribunal blinda o estado contra contestações judiciais que buscavam flexibilizar a escolaridade para o cargo, reforçando o critério de qualificação técnica na segurança pública.

Plantão Judiciário: Saiba quem acionar

Para garantir que a justiça não pare, o TJPE já publicou a escala completa de plantão para os dias 17 e 18 de janeiro.

• Capital e 2º Grau: Desembargadores e juízes já estão designados para atender casos de urgência, como pedidos de liminares, habeas corpus e medidas protetivas.
• Interior: As escalas abrangem todas as circunscrições, assegurando que o cidadão de Petrolina a Carpina tenha acesso a um magistrado de plantão.

Lupa na conduta dos magistrados

A Corregedoria Geral da Justiça também apresentou um balanço de suas atividades. O órgão arquivou diversas representações por “excesso de prazo”. Após fiscalização, ficou constatado que o atraso em alguns processos não se deu por “preguiça” (desídia) dos juízes, mas pela complexidade das causas e pela alta carga de trabalho nas varas. O recado é claro: a cobrança por agilidade existe, mas o Tribunal reconhece os limites estruturais do sistema.

Armas e Tecnologia: Investimentos em segurança

Na área de licitações, o TJPE homologou a compra de novos rádios comunicadores e a aquisição de dispositivos de condução de energia (armas eletroeletrônicas). O investimento visa modernizar a segurança institucional e o policiamento interno das unidades judiciárias, garantindo proteção a servidores e ao público que circula nos fóruns.

Tribunal do Júri e Leilões

A temporada de julgamentos populares de 2026 já tem data para começar. Comarcas como Recife, Carnaíba e Toritama publicaram as listas de jurados convocados. Além disso, no campo patrimonial, a Vara Única de Altinho anunciou o leilão on-line de um imóvel rural para fevereiro. A medida reflete a tendência de digitalização total dos atos expropriatórios, buscando maior alcance de lances e transparência.

Direitos e Deveres nos Cartórios

No setor extrajudicial, o destaque fica para a regularização de registros de terras indígenas em Pesqueira. O TJPE notificou cartórios para garantir que as demarcações e registros respeitem as normas vigentes, evitando conflitos fundiários na região.

Para o leitor do Causos & Causas, o Diário de hoje mostra um Tribunal que tenta equilibrar o rigor administrativo com a necessidade de modernização tecnológica e clareza jurídica.

Leia abaixo a íntegra do documento: