TJPE designa juízes para comarcas e anuncia Congresso de Responsabilidade Civil em outubro

Diário da Justiça traz ainda edital para destinação de R$ 33 mil em recursos de prestação pecuniária em Pesqueira e aviso sobre escala de férias de magistrados para 2026

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em seu Diário Eletrônico desta sexta-feira (29) uma série de designações de juízes para comarcas em todo o estado, além de anunciar a realização do III Congresso Nacional de Responsabilidade Civil nos dias 2 e 3 de outubro. O evento, organizado pela Escola Judicial (ESMAPE), abordará temas como inteligência artificial, LGPD e plataformas digitais.

Entre as movimentações judiciais, destaque para o Dr. Marcelo Marques Cabral, designado para responder cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Itapissuma a partir de 1º de setembro. Os Drs. Marcos Garcez de Menezes Júnior e Arnaldo Spera Ferreira Júnior foram designados para atuar na 17ª Vara Cível Seção B da Capital durante períodos específicos de setembro, cobrindo as férias da titular.

Escala de férias de 2026

A Presidência do Tribunal emitiu aviso a todos os juízes das 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias para que indiquem seus períodos preferenciais de férias para 2026 entre 1º e 21 de setembro deste ano. O formulário estará disponível online, com a ressalva de que os magistrados devem combinar previamente as datas com seus substitutos automáticos para evitar conflitos.

Recursos para projetos sociais em Pesqueira

A Vara Criminal de Pesqueira publicou Edital de Chamamento Público para destinação de R$ 33.202,02 provenientes de prestações pecuniárias. Entidades públicas e privadas com finalidade social poderão se cadastrar e apresentar projetos de 8 de setembro a 8 de outubro de 2025. O resultado final será divulgado em 24 de novembro.

Processo disciplinar e notificações

A Corregedoria Geral da Justiça determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor por suposto descumprimento do dever funcional, especificamente pela ausência de juntada de documentos em processo judicial que resultou na negativa de direito por falta de provas.

Foram expedidas notificações, via Malote Digital, para serventias registrais de Sertânia, Sirinhaém e Lagoa de Itaenga, solicitando esclarecimentos sobre reclamações recebidas no prazo de 10 dias, sob pena de infração disciplinar.

Congressio da ESMAPE

O III Congresso Nacional de Responsabilidade Civil ocorrerá no Auditório Des. Nildo Nery dos Santos (ESMAPE), com 430 vagas distribuídas para magistrados, servidores do TJPE e público externo. A programação inclui painéis sobre:

• Responsabilidade civil e plataformas digitais
• LGPD e inteligência artificial
• Direito dos danos e reparação de danos extrapatrimoniais
• Prova na responsabilidade civil

A carga horária poderá ser considerada para fins de formação de magistrados, com certificação para participantes que obtiverem pelo menos 75% de presença.

Outras movimentações

• Retorno de servidora: Determinado o retorno de Aldenice Cordeiro Gomes ao Município de Brejo da Madre de Deus;
• Aposentadoria: Deferido pedido de aposentadoria voluntária da analista judiciária Fernanda Carvalho de Alencar;
• Redução de jornada: Autorizada redução para 20 horas semanais para servidora com filho menor com deficiência;
• Tribunal do Júri: Publicada pauta de continuação da 2ª Sessão do Tribunal do Júri de 2025 em Palmares, com sessões agendadas para 4 e 18 de novembro.

O Diário trouxe ainda as pautas de julgamento de diversas câmaras cíveis e criminais para sessões virtuais e telepresenciais programadas para setembro em todo o estado.

Leia abaixo a íntegra do documento: