TJPE divulga atos administrativos, processo seletivo e serviços extrajudiciais

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (DJE-23-04-25.PDF), publicado nesta quarta-feira (23), reúne uma série de atos oficiais que refletem o funcionamento interno e as atividades jurisdicionais e extrajudiciais da corte. Entre as publicações, destacam-se os expedientes da Presidência, a abertura de processo seletivo para servidores, normativos internos, atos da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial e editais de proclamas de casamento.

Na Presidência do TJPE, foram homologados pedidos de férias de desembargadores e deliberada a pauta de julgamentos do Conselho da Magistratura e do Tribunal Pleno, incluindo discussões sobre alterações regimentais e transformação de varas criminais em unidades de enfrentamento à violência doméstica. Também foi comunicada a realização de sessão ordinária por videoconferência.

Em matéria de normativos, o DJE traz a Instrução Normativa nº 03/2025-DG, que regula o funcionamento do Coral do TJPE, e altera dispositivos da Instrução nº 1/2025 sobre serviços de saúde oferecidos pela Diretoria de Saúde.

O processo seletivo público para preenchimento de vagas no quadro de servidores estadual ocupa parte significativa da edição. O edital detalha requisitos de inscrição, incluindo uso de CPF, foto para reconhecimento facial e condições para isenção de taxa de inscrição a hipossuficientes. Estão previstas vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidatos pretos, pardos ou indígenas, com critérios de autodeclaração e comprovação documental. O documento disciplina modos de realização da prova on-line, critérios de eliminação por condutas como uso de dispositivos eletrônicos ou presença de terceiros no ambiente, procedimentos de recurso e cronograma completo de etapas.

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial aparece com diversos despachos e notificações de cartórios de Registro Civil e Tabelionatos. São notificações para que responsáveis prestem esclarecimentos sobre atrasos na emissão de certidões, pendências em processos de inspeção e outras irregularidades, com alerta de sanções em caso de descumprimento. Em muitos casos, procedeu-se ao arquivamento dos processos após comprovação de regularização ou inércia do reclamante. Também foram divulgados resultados de inspeções ordinárias e consultas sobre procedimentos notariais, além de autorizações para realização de casamentos comunitários.

Na seção de editais, o DJE publica proclamas de casamento para diversos casais, comunicando data e locais para eventuais impugnações. A Diretoria de Gestão Funcional, por sua vez, colocou em vigor atos de concessão de férias e de dispensa de servidores convocados pela Justiça Eleitoral.

Outros destaques incluem a publicação de edital para eliminação de processos judiciais, com prazo para desentranhamento de documentos, avisos de intimações e sustentações orais em varas cíveis, comunicação de prazos recursais e prorrogação de Ata de Registro de Preço para aquisição de acessórios de banheiro.

Leia abaixo a íntegra do documento: