TJPE elege nova diretoria para 2026-2028 e anuncia transição em meio a medidas de eficiência judiciária

Desembargador Francisco Bandeira de Mello será o novo presidente do tribunal; Diário da Justiça também revela arquivamento de processo disciplinar contra magistrado aposentado e compra de micro-ônibus por R$ 1 milhão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu sua nova diretoria para o biênio 2026/2028, em sessão do Tribunal Pleno realizada na última segunda-feira (3). O desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello foi escolhido como novo presidente da corte, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (5).

A chapa completa eleita inclui o desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção como corregedor-geral da Justiça, Alberto Nogueira Virgínio como 1º vice-presidente e Fausto de Castro Campos como 2º vice-presidente. Já foram constituídas as equipes de transição para a Presidência e Corregedoria, que trabalharão na elaboração do programa de gestão para o próximo biênio.

Medidas de eficiência e arquivamento de processo

Enquanto prepara a transição, o TJPE anunciou o encerramento com sucesso do Programa Justiça Eficiente em duas varas: a 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e a Vara Criminal de Igarassu. Segundo o tribunal, o objetivo de regularizar o acervo processual foi alcançado, permitindo que as magistradas titulares retomem o exercício regular das atividades.

A Corregedoria Geral da Justiça determinou o arquivamento de uma Reclamação Disciplinar contra um magistrado que, em tese, teria encerrado abruptamente uma audiência e negado o registro de manifestações. A decisão foi baseada na aposentadoria voluntária do juiz, seguindo jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entende que a continuidade da apuração pode não fazer sentido quando a punição eventual não resultaria em penalidades mais graves.

Investimentos e contratações

Na área administrativa, o TJPE homologou a compra de um micro-ônibus no valor de R$ 1.059.000,00 pela empresa FTM – Viaturas e Carrocerias Especiais. Outra aquisição aprovada foi de cabos adaptadores de vídeo por R$ 81.688,80.

Foi autorizada ainda a contratação de um Coordenador Auxiliar para o Projeto de Transformação Digital da Justiça de Pernambuco (DIGITALJUS-PE), com salário anual de R$ 168.000,00. O projeto é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Plantões e casamentos comunitários

O tribunal também divulgou os plantões judiciários remotos para os feriados municipais de Olinda (10 de novembro) e Rio Formoso (24 de novembro). Além disso, diversas comarcas publicaram editais de casamentos comunitários, incluindo Petrolina, Recife, Caruaru e outras cidades, abrindo oportunidade para casais regularizarem sua situação civil.

Leia abaixo a íntegra do documento: