TJPE endurece regras de segurança, amplia teletrabalho e aperta cerco contra cartórios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta quinta-feira (27) seu Diário de Justiça Eletrônico (DJE), trazendo uma série de atos administrativos, decisões e notificações que impactam magistrados, servidores e unidades do Judiciário estadual. Entre os destaques, estão novas normas de segurança institucional, mudanças no regime de teletrabalho e inspeções em serventias extrajudiciais.

Segurança reforçada no TJPE

O documento estabelece procedimentos operacionais padrão (POP) para resposta a disparos de alarme no TJPE. O operador de CFTV e a equipe de pronta resposta deverão elaborar relatórios detalhados em caso de incidentes, além de seguir protocolos rígidos para monitoramento de ocorrências criminais. Também foi enfatizada a necessidade de postura proativa e discreta dos agentes de segurança.

Teletrabalho e designação de servidores

Com base na Resolução nº 489/2023, o TJPE reforçou as responsabilidades da chefia imediata no acompanhamento do trabalho remoto dos servidores. O documento também traz designações para atuação em Câmaras de Conciliação (Cejuscs) de Serra Talhada e Pesqueira, incluindo monitoramento específico de servidores envolvidos na Ação de Reconhecimento de Paternidade.

Inspeções e Processo Administrativo Disciplinar

O DJE também detalha inspeções realizadas em diversas serventias extrajudiciais para verificar a regularidade de suas atividades. Em alguns casos, foram constatadas pendências documentais e operacionais, levando à notificação dos responsáveis. Além disso, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra um agente delegado de cartório extrajudicial.

Outros destaques

• Curso de Capacitação: Magistrados foram convocados para treinamento na Plataforma Socioeducativa – PSE.
• Veículos apreendidos: Determinação para levantamento de veículos sem vínculo processual, com intimação dos interessados.
• Contratações e acordos: Publicação de extratos de contratos e termos aditivos firmados pelo TJPE.
• Pautas de julgamento: Definição de sessões para a 3ª Câmara de Direito Público e a Diretoria Cível Regional do Agreste.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: