TJPE exonera juiz de Águas Belas

Diário da Justiça também traz pautas de outubro, fiscalização de cartórios e decisão sobre interdição em Iati

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) exonerou, a pedido, o juiz Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes do cargo de Juiz Substituto da Comarca de Águas Belas, no Agreste do estado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (25), que também trouxe a autorização para destinação de R$ 30 mil à Secretaria de Segurança Pública de Petrolina e a pauta de julgamentos das câmaras criminais para outubro.

A exoneração do magistrado em Águas Belas foi um dos principais atos administrativos publicados pela Presidência do TJPE. O diário também homologou a estabilidade de diversos servidores após conclusão do estágio probatório e prorrogou grupos de trabalho especiais, como o da 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Petrolina receberá R$ 30 mil para mobília e equipamentos
Em decisão judicial relevante, a 2ª Vara Criminal de Petrolina deferiu a destinação de R$ 30 mil à Secretaria Municipal de Segurança Pública do município. Os recursos, provenientes de prestações pecuniárias (pagamentos em dinheiro decorrentes de processos), serão divididos em duas partes iguais de R$ 15 mil: uma para aquisição de mobília e outra para compra de notebooks, visando modernizar a infraestrutura e a tecnologia da pasta.

A decisão, que acolheu parecer favorável do Ministério Público, foi publicada no DJE e representa uma injeção de recursos para a segurança pública do município do Sertão pernambucano.

Interdição deferida em Iati por esquizofrenia paranoide
A Vara Única de Iati julgou procedente ação de interdição que declarou J. B. dos S. “absolutamente incapaz para os atos da vida civil” devido a quadro de retardo mental e esquizofrenia paranoide, comprovado por laudo médico e relatório do CREAS. Foi nomeada uma curadora definitiva para o interditado.

Cartórios notificados e casamentos comunitários
A Corregedoria Geral da Justiça notificou cartórios de Catende, Palmares e Jurema para prestarem esclarecimentos sobre reclamações. Também manteve o bloqueio de matrículas de imóveis na 1ª Serventia Registral de Petrolina como medida cautelar devido a sobreposição de áreas.

Foram autorizados editais de proclamas para casamentos em Tabira, Ipojuca, Tracunhaém, Cupira, Araripina, Recife, Escada e Igarassu, além de um casamento comunitário em Barra de Guabiraba.

Pautas de outubro e contratos
O DJE publicou as pautas de julgamento para sessões da 8ª Câmara Cível, 1ª Câmara Regional de Caruaru, e 3ª e 4ª Câmaras Criminais. A comarca de Ribeirão divulgou a escala do Tribunal do Júri para novembro.

Foram formalizados contratos com a Telefônica Brasil S/A e Vectra Consultoria, além de um acordo de cooperação com o Município de Primavera para cobrança de ISSQN via sistema do TJPE. A Secretaria de Gestão de Pessoas abriu seleção interna para Assessor de Magistrado na 3ª Vara Cível de Garanhuns.

Leia abaixo a íntegra do documento: