TJPE firma parceria com IMIP para que sentenciados cumpram pena prestando serviços em hospital

Acordo de cooperação tem vigência de cinco anos e permitirá que condenados em regime semiaberto ou aberto cumpram pena alternativa realizando serviços comunitários na instituição de saúde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) para que sentenciados cumpram a pena alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) nas instalações do hospital. O convênio, publicado nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico, terá vigência de cinco anos.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 120/2025-TJPE foi celebrado com a intermediação da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) e tem como objetivo principal o “acolhimento de sentenciados para cumprimento da pena alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) nas instalações do IMIP”.

Prazo e possibilidade de renovação

O acordo estabelece vigência de cinco anos a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação “por expressa manifestação dos partícipes, mediante Termo Aditivo próprio”. Isso garante continuidade no programa de reinserção social de condenados por meio do trabalho comunitário em uma das principais instituições de saúde do estado.

Penas alternativas e reinserção social

A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é uma pena alternativa prevista no artigo 46 do Código Penal brasileiro, aplicada em casos de condenações por crimes de menor potencial ofensivo ou quando as circunstâncias do crime e a personalidade do condenado indicam que a pena privativa de liberdade pode ser substituída por essa modalidade.

O IMIP, fundado em 1960 e reconhecido como uma das principais instituições de saúde do Nordeste, passa a integrar o programa de penas alternativas do Judiciário pernambucano, oferecendo oportunidade para que sentenciados em regime semiaberto ou aberto cumpram suas penas prestando serviços à comunidade em ambiente institucional.

O que é a Vara de Execução de Penas Alternativas?

É uma unidade do Poder Judiciário especializada no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas que não envolvem prisão, como prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e limitação de fins de semana. A VEPA monitora o cumprimento das condições estabelecidas na sentença e garante que o condenado cumpra efetivamente a pena aplicada.