TJPE fiscaliza cartórios em todo o estado e arquiva processos após correções

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicado nesta quarta-feira (7), trouxe uma série de atos administrativos, despachos e decisões que impactam diretamente cartórios extrajudiciais em vários municípios do estado, além de regulamentações internas como o regime de teletrabalho de servidores, inclusive com autorizações para fora do país.

Entre os destaques do documento estão:

1. Fiscalização de Cartórios e Medidas da Corregedoria Auxiliar

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial notificou e decidiu sobre procedimentos relacionados a serventias notariais e de registro em várias cidades do estado. Algumas decisões envolvem:

• Indeferimento de contratações irregulares por responsáveis interinos nos cartórios de Granito, Serra Talhada e Abreu e Lima.
• Arquivamento de processos de inspeção após comprovação de adequação às normas da Corregedoria e do CNJ por serventias em Paudalho, Itambé, Alagoinha, Limoeiro, Carpina, Garanhuns, Recife, Nascente e Serra Talhada.
• Notificações por inércia de cartórios que não responderam ao formulário de inspeção de 2024. Entre os notificados estão registros civis de Afrânio, Floresta, Petrolina (Curral Queimado), Lagoa do Ouro, Altinho, Barra do Chata, Caririmirim e outros.
• Arquivamento de reclamações por falta de manifestação dos reclamantes, incluindo um processo envolvendo a Serventia Registral de Agrestina.
• Autorização de contratação de advogada para defesa processual trabalhista do cartório de registro civil de Caruaru.
• Notificação à 1ª Serventia Registral de Olinda para apresentação de contrarrazões em recurso administrativo.

2. Proclamas de Casamento

Foram publicados editais de proclamas por:

• Cartório de Paratibe (Paulista): habilitação de três casais.
• Serviço de Registro Civil de Macaparana: habilitação de dois casais.

3. Atividades Judiciais nos Municípios

A Vara Única das comarcas de Afrânio e Caetés também divulgaram informações institucionais, com destaque para edital do Tribunal do Júri da comarca de Caetés.

4. Teletrabalho Autorizado em Múltiplas Localidades

Com base na Resolução nº 489/2023 do TJPE, vários servidores foram autorizados a atuar em regime de teletrabalho, total ou parcial, com destaque para:

• Jessica Roberta Rezende dos Santos Lima: teletrabalho integral em Kitchener, no Canadá.
• Narla Fabíola Monteiro Morais Landim: integral em Brasília (DF).
• Cristiane Cavalcanti Dutra de Lima: parcial em Camaragibe (PE).
• Mirella Rocha de Freitas: integral em Paulista (PE).
• Flávia Rebeca Neves Cavalcanti Lemos e Dafné José Neri da Silva: parcial em Recife (PE).

5. Outras Deliberações

• A Corregedoria Geral da Justiça decidiu arquivar representações por excesso de prazo contra magistrados, ao constatar ausência de falta funcional ou a regularização processual.
• Foi homologada licitação no valor de R$ 25,7 milhões para contratação da empresa Brasoftware Informática Ltda.
• A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) é mencionada em processos relativos à transferência de imóveis após leilão judicial, envolvendo terrenos de marinha.

Leia abaixo a íntegra do documento: