TJPE foca em transformação digital e novas regras para cartórios em diário oficial

Edição destaca reestruturação administrativa, punições disciplinares e mudanças no repasse de verbas para registros civis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (26), a edição nº 53/2026 do seu Diário da Justiça Eletrônico. O documento revela um movimento estratégico da Corte para se adaptar à era dos dados, além de trazer decisões rigorosas da Corregedoria sobre a conduta de servidores e o funcionamento de cartórios no estado.

Modernização sem aumento de custos

Um dos pontos centrais da publicação é o Projeto de Resolução nº 03/2026, que propõe uma reforma na estrutura da Diretoria Geral. O objetivo é aperfeiçoar a governança administrativa e focar na transformação digital. Para isso, o tribunal planeja criar e extinguir funções gratificadas, redistribuindo recursos internos para priorizar a governança de dados, sem que isso gere novas despesas para os cofres públicos.

Rigor com cartórios e servidores

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) também marcou presença com medidas disciplinares e normativas:

• Punições a servidores: Foram abertos e prorrogados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar infrações como faltas de assiduidade e desobediência funcional.
• Regras para Cartórios: O Provimento nº 002/2026 estabeleceu uma condição rígida para o repasse de verbas (FERC/PE) aos cartórios de registro civil. As unidades que não mantiverem os sistemas nacionais (SIRC e CRC) devidamente atualizados com dados de nascimentos, casamentos e óbitos poderão ter seus recursos suspensos.
• Novos titulares: O Diário oficializou a investidura de novos delegatários aprovados em concurso, definindo prazos para que assumam suas funções extrajudiciais.

Gestão de pessoas e pautas de julgamento

O documento detalha a escala de substituição de magistrados durante o período de férias, garantindo que nenhuma unidade judiciária fique sem atendimento. Na área administrativa, foram registradas concessões de licenças-maternidade e de saúde, além da abertura de licitação para compra de materiais de expediente.

Para quem aguarda decisões judiciais, o Diário listou as pautas de julgamento para o mês de março. As sessões ocorrerão de forma presencial e virtual, envolvendo o Órgão Especial, as Câmaras Cíveis, Criminais e de Direito Público, além dos Juizados Especiais da Capital.

Leia abaixo a íntegra do documento: