TJPE inicia ampla reforma administrativa e foca em inteligência de dados

Diário Oficial revela mudanças na estrutura da Diretoria-Geral e novas regras para eficiência do Judiciário

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, a edição nº 63 de seu Diário da Justiça Eletrônico, oficializando uma profunda reestruturação em seus órgãos de gestão. As medidas, assinadas pelo Órgão Especial, buscam alinhar o tribunal às metas nacionais de eficiência e proteção de dados estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nova era na governança e estrutura

A principal mudança estrutural vem com a Resolução nº 593, que transforma a antiga Coordenadoria de Governança de Dados na Coordenadoria de Governança Institucional. O foco agora é ampliar o uso de dados para a tomada de decisões estratégicas e garantir o cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, a Resolução nº 594 detalhou a nova face da Diretoria-Geral, reorganizando secretarias e órgãos executivos. O tribunal também realizou um remanejamento de cargos comissionados e funções gratificadas, criando e extinguindo postos para otimizar o assessoramento técnico sem gerar aumento de despesas aos cofres públicos.

Agilidade processual e reforço no interior

O programa “Pernambuco Faz Justiça” ganhou novo impulso com a abertura de credenciamento para magistrados interessados em atuar na Central de Agilização Processual e nos Núcleos de Justiça 4.0. Essas unidades são peças-chave para reduzir o estoque de processos e acelerar julgamentos por meio de ferramentas digitais.

No interior do estado, o TJPE designou juízes para responder temporariamente por comarcas como Serra Talhada e Triunfo, garantindo a continuidade do serviço jurisdicional onde há vacância ou necessidade excepcional.

Corregedoria e serviços extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça anunciou o arquivamento de inspeções realizadas em 2025, justificando a medida pela necessidade de adaptação aos novos indicadores de desempenho do CNJ para 2026. No setor de cartórios, novos delegatários de serviços notariais e de registro tomaram posse em Recife, Lajedo e Garanhuns, fortalecendo o atendimento à população nessas localidades.

Julgamentos e rotina administrativa

O documento também traz as pautas de julgamento das Câmaras Cíveis e da Câmara Regional de Caruaru, além de registrar a suspensão de expedientes em Paudalho e Cachoeirinha devido a reformas e chuvas. Na área de infraestrutura, foi homologada a compra de novos equipamentos de monitoramento e tecnologia, visando a modernização do parque tecnológico do tribunal.

Leia abaixo a íntegra do documento: