TJPE instala juizado itinerante para Festival de Caruaru e acelera julgamento de improbidade

Tribunal publica nova lista de processos que serão remetidos para centrais de agilização; magistrado Marupiraja Ramos Ribas atuará em plantão especial durante o “Pernambuco Meu País”

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (3) o Ato Conjunto nº 37/2025 que estabelece a sexta relação de processos de improbidade administrativa que serão remetidos para as Centrais de Agilização Processual. A medida visa cumprir a Meta 4 do CNJ, que exige o julgamento de ações distribuídas até 26 de outubro de 2021.

Os processos deverão ser enviados em cinco dias, com a possibilidade de dispensa de envio caso o magistrado se comprometa a proferir sentença em até 30 dias. O ato detalha os requisitos para o envio e a tramitação desses processos.

Juizado Itinerante no Festival

Em outro ato significativo, o TJPE determinou a instalação de um Juizado Especial Itinerante (Cível e Relações de Consumo e Criminal) em regime de plantão na Comarca de Caruaru durante o Festival Pernambuco Meu País. O magistrado Marupiraja Ramos Ribas foi designado para atuar nos dias 5, 6 e 7 de setembro, das 21h às 2h.

Os feitos processados durante o plantão serão distribuídos no Sistema PJe, garantindo a continuidade dos serviços judiciários durante o evento que atrai milhares de pessoas à cidade.

Capacitação para magistrados e servidores

O TJPE e a ESMAPE convocaram magistrados e servidores para a capacitação “Corregedoria em Ação: Muito além das Metas”, com carga horária de 7h30min. O curso será realizado nas unidades da UNINASSAU em Petrolina e Serra Talhada no dia 15 de setembro.

Os participantes devem levar notebook, modem e token. Magistrados escalados para plantão de Audiência de Custódia devem comunicar à Corregedoria para remanejamento.

Precatórios e concurso de cartórios

A Instrução Normativa nº 16/2025 estabeleceu nova rotina para informações obrigatórias dos ofícios precatórios, em conformidade com a Resolução nº 303/2019 do CNJ. O documento detalha 21 informações que a decisão judicial de expedição do precatório deve conter.

Foi publicado também o resultado final da prova oral e o resultado provisório na avaliação de títulos para o II Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro. Os recursos contra o resultado provisório podem ser interpostos nos dias 4 e 5 de setembro.

Outras decisões

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou uma Reclamação Disciplinar contra uma magistrada que emitiu alvarás e RPVs em desacordo, por entender que os erros foram prontamente corrigidos e não causaram prejuízo.

O Conselho da Magistratura realizou sua décima quinta sessão ordinária em 28 de agosto, onde deferiu unanimemente a progressão funcional de servidores e tratou de recursos de servidores, consultas sobre cursos de pós-graduação e autorizações para ausências institucionais.

Leia abaixo a íntegra do documento: