TJPE instaura processo disciplinar contra oficiala de justiça e homologa licitação para kits de lanche

Diário da Justiça também traz pautas de outubro, designações de juízes e autorizações de viagens institucionais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma oficiala de justiça acusada de reter mandados judiciais sem cumprimento e com prazos extrapolados. A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (24), foi tomada pela Corregedoria Geral da Justiça após constatar violação de deveres funcionais.

O caso foi um dos destaques de uma edição que também trouxe a homologação de uma licitação para fornecimento de kits de lanche para a Coordenadoria da Infância e Juventude, alterações em plantões judiciários no interior e as pautas de julgamento das câmaras cíveis e criminais para outubro.

Licitação e gestão de pessoal
A Diretoria Geral do TJPE homologou o pregão eletrônico que contratou a empresa W.S.O Alimentos – Serviços e Eventos Ltda. para fornecimento de kits de lanche, no valor de R$ 54 mil. A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou edital para seleção interna de um Assessor de Magistrado para a 3ª Vara Cível de Garanhuns, com atuação em regime de teletrabalho integral.

A Presidência do tribunal exonerou servidores comissionados em Bom Conselho e Afogados da Ingazeira a pedido, e designou juízes para responder cumulativamente por varas na Capital, Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Foram autorizadas ainda viagens institucionais de magistrados para Brasília, Foz do Iguaçu, Serra Talhada e outras cidades.

Cartórios notificados e proclamas
A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais notificou cartórios de Barreiros, Palmares e Ribeirão por pendências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), após reclamação do INSS. Serventias de Lagoa Grande e São Lourenço da Mata também foram notificadas para regularizar documentação.

Foram publicados editais de proclamas (casamento) de diversas cidades, incluindo Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Camaragibe, Araripina, Amaraji, Macaparana, Sirinhaém, Bonito, Aliança e Ouricuri.

Pautas de outubro e licitações
O DJE trouxe as pautas de julgamento para sessões da 4ª Câmara Cível, 2ª Câmara de Direito Público e 3ª Câmara Criminal, com processos envolvendo o Estado de Pernambuco, prefeituras como Recife, Paulista e Jaboatão, e empresas como Neoenergia, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A Secretaria de Administração publicou aviso de Dispensa Eletrônica para compra de equipamentos táticos para a Assistência Policial Militar e Civil (R$ 54,4 mil) e Pregão Eletrônico para aquisição de mobiliário para Varas da Infância e Juventude (R$ 112,7 mil).

Alterações em plantões
A Secretaria Judiciária anunciou alterações no Plantão Judiciário do 1º Grau nas regiões de Ouricuri e Serra Talhada. As comarcas de Goiana, Petrolina e Timbaúba publicaram sentenças, despachos e a pauta do Tribunal do Júri.

Leia abaixo a íntegra do documento: