TJPE intensifica fiscalização de cartórios em Pernambuco

Diário da Justiça traz novas designações de juízes, resultados de estágio e medidas para agilizar processos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta sexta-feira (4) uma série de atos administrativos que reorganizam seu quadro de magistrados e servidores, além de medidas para modernizar a prestação jurisdicional no estado. As decisões incluem desde a designação de coordenadores até a fiscalização de cartórios em diversas comarcas.

Reorganização da magistratura

O presidente Des. Ricardo Paes Barreto determinou:

• Dra. Mirella Patrício assumirá a coordenação da Central de Agilização Processual de Caruaru
• 11 magistrados tiveram períodos de férias definidos ou convertidos, incluindo os Des. Elias Soares e Maria Cristina Fernandes
• Dr. Rommel Patriota terá plantões judiciários compensados

Destaque:
Convocação de juízes para reunião em 9/7 sobre Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, coordenada pela Desa. Daisy Pereira.

Modernização e convênios

• Acordo técnico com TJDFT para compartilhamento de códigos de mandados judiciais
• Contrato de seguro para frota de veículos no valor de R$ 42.890,00
• Doação de equipamentos à Polícia Militar de PE

Fiscalização de cartórios

A Corregedoria identificou irregularidades em serventias de 15 municípios, incluindo:

• Falta de certificado de regularidade do FGTS
• Problemas em backups de dados
• Ausência de seguro de responsabilidade civil

Medidas:

• Cartórios terão 30 dias para regularização
• Não corrigir até próxima inspeção acarretará processo disciplinar

Gestão de pessoas

• Resultado final do Programa de Estágio 2025 divulgado
• Redução de jornada aprovada para servidora com filha deficiente
• Brijendra Guedes lotada na Central de Processamento Remoto

Próximos julgamentos

Publicadas pautas para julho nas:

• 8 Câmaras Cíveis
• 4 Câmaras Criminais
• Turmas Recursais da Capital e Caruaru

Instruções: Advogados podem se opor a julgamentos virtuais seguindo Resolução CNJ 234/2016.

Ações nas varas

• 3ª Vara da Fazenda: Homologação de acordos sobre honorários
• Águas Belas: Convocação de jurados para Tribunal do Júri
• Paudalho: Digitalização de processos físicos para tramitação eletrônica

Leia abaixo a íntegra do documento: