TJPE intensifica teletrabalho, avança em obras e enfrenta desafios na criminalidade em novembro

Diário da Justiça detalha política de trabalho remoto, mutirão do Júri, construção do Fórum de Nazaré da Mata e pautas com centenas de processos de planos de saúde para a segunda quinzena

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (30) revelou uma série de movimentações administrativas e judiciais que delineiam os rumos do Poder Judiciário estadual para o final de 2025. Entre os destaques estão a expansão autorizada do regime de teletrabalho, um mutirão para julgar crimes graves e pautas carregadas de processos envolvendo operadoras de saúde.

Sob a presidência do desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, o TJPE publicou atos que vão desde a gestão de pessoal até decisões judiciais de impacto nas comarcas do interior.

Teletrabalho: regime facultativo e com fiscalização

A seção de atos da Presidência foi dominada por autorizações e prorrogações de teletrabalho para servidores, com base na Resolução nº 489/2023. O diário oficial deixa claro que a modalidade, seja parcial ou integral, é facultativa e a critério dos gestores, não constituindo um direito do servidor.

Enquanto a maioria dos pedidos foi deferida – incluindo um caso de trabalho integral a ser exercido em outro estado (Juazeiro do Norte, no Ceará) –, um pedido de teletrabalho parcial foi indeferido, demonstrando a análise caso a caso pela administração. A resolução estabelece que a chefia imediata deve fiscalizar o cumprimento de metas e a qualidade do trabalho realizado remotamente.

Mutirão do júri e obras em andamento

Em uma iniciativa para desafogar a pauta de crimes violentos, a Presidência e a Corregedoria determinaram a designação de juízes para um regime de força-tarefa criminal. A medida, que according to o DJE é compatível com a garantia do juiz natural, tem como foco o julgamento de crimes dolosos contra a vida, feminicídios e crimes contra menores de 14 anos.

Na área de infraestrutura, o TJPE formalizou a prorrogação do prazo e o aditivo de valor para a construção do Novo Fórum da Comarca de Nazaré da Mata, na Zona da Mata. A obra, essencial para a prestação jurisdicional na região, teve seu contrato ajustado e o prazo de execução estendido por 30 dias.

Pautas de novembro: planos de saúde em foco

As câmaras cíveis do Tribunal se preparam para um volume significativo de julgamentos na segunda quinzena de novembro. A 8ª Câmara Cível Especializada terá uma pauta expandida com uma concentração notável de processos envolvendo conflitos com planos de saúde, como Amil, Sul América, Hapvida e Unimed.

Decisões nas comarcas: medidas protetivas e prescrição

O DJE também trouxe decisões de primeira instância que refletem temas atuais do Direito:

• Em Gravatá, o juiz da Vara Criminal manteve medidas protetivas de urgência por prazo indeterminado para vítimas de violência doméstica, reforçando seu caráter preventivo essencial.
• Em Arcoverde, a Vara Criminal aplicou a tese da prescrição virtual, extinguindo uma ação penal sob o argumento de que a continuidade do processo seria inútil por estar fadada à prescrição tradicional, uma decisão que dialoga com debates em curso sobre eficiência processual.

Homenagem póstuma e contratos

A edição registrou ainda o falecimento da servidora Karla Fabiana de Moraes Barbosa Salvador, para quem a Escola Judicial (ESMAPE) decretou luto oficial e homenageou batizando uma sala de audiências com seu nome. Na área de contratos, foi formalizada a cessão de espaço para a Defensoria Pública em Santa Cruz do Capibaribe e a contratação de uma empresa para o Programa de Preparação para a Aposentadoria.

Leia abaixo a íntegra do documento: