TJPE investe em inteligência artificial para varas de família e notifica cartórios por irregularidades

Tribunal de Justiça promove capacitação em IA para magistrados e lança editais de leilão com bens apreendidos classificados como sucata; medidas foram publicadas no diário oficial desta sexta-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta sexta-feira (10) a implantação de um programa de capacitação em inteligência artificial para magistrados das varas de família e registro civil, além de medidas para modernizar a gestão judicial com a adoção da metodologia BIM (Building Information Modeling). As iniciativas constam no Diário da Justiça Eletrônico, que também traz notificações a cartórios irregulares e editais de leilão de bens apreendidos.

Inteligência artificial na Justiça

O TJPE lançou o Edital Conjunto N.º 48/2025 convocando magistrados e servidores para o “Curso de IA para Juízes e Assessores das Varas de Família e Registro Civil – Módulo 2 – Engenharia de Prompt”. A capacitação visa capacitar os profissionais do Judiciário no uso de ferramentas de inteligência artificial para agilizar e qualificar o trabalho judicial.

Paralelamente, o tribunal ratificou a contratação direta da empresa TQS Informática Ltda para atualização de softwares essenciais para a implementação da metodologia BIM nos Fóruns de Nazaré da Mata e Lagoa Grande, no valor de R$ 19.183,50. O BIM permite modelagem digital de informações da construção civil, útil em processos envolvendo questões imobiliárias.

Cartórios notificados e defensorias

A Corregedoria do TJPE notificou cartórios de Petrolina, Recife, Itapissuma, Ribeirão e Exu para prestarem esclarecimentos sobre relatórios de inspeção ordinária no prazo de 10 dias. As serventias deverão responder às demandas da Auditoria da Corregedoria Geral da Justiça.

Já o Conselho da Magistratura decidiu, por unanimidade, renovar pedido ao Defensor Geral do Estado para designar um defensor público para a 1ª Vara da Comarca de Bezerros, concedendo “dispensa da atuação exclusiva” na unidade para garantir a continuidade do atendimento à população.

Leilões e bens apreendidos

O TJPE publicou editais de hasta pública para alienação de bens em Parnamirim, com valores que variam de R$ 18.580,00 a R$ 600.871,00. As primeiras praças estão marcadas para 30 de outubro.

Em Sanharó e Sertânia, o tribunal classificou a maioria dos bens apreendidos em procedimentos criminais – incluindo motocicletas Honda e Yamaha – como sucata. A decisão segue a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicada quando os veículos não apresentam dados suficientes para correta identificação ou possuem danos de grande monta. Um caminhão trator e semi-reboque também receberam a mesma classificação.

Tribunal do Júri e plantões

Foram publicados Editais de Alistamento Provisório e Definitivo de Jurados para 2026 em oito comarcas: Águas Belas, Altinho, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Capoeiras, Correntes, Salgueiro e São Joaquim do Monte. O tribunal reiterou que “o serviço do júri é obrigatório” e que a lista provisória pode ser alterada até 10 de novembro.

Na gestão de pessoal, foram deferidas licenças médicas a magistrados e servidores, além de autorizada a redução de jornada de trabalho para a servidora Daniele Quirino Wanderley Primo por 12 meses, com base na Resolução nº 442/2020.

Pautas de julgamento

Foram publicadas extensas pautas de julgamento virtual para a semana de 20 a 24 de outubro, envolvendo Câmaras Cíveis e a 1ª Câmara Criminal. Os recursos tratam de questões fazendárias, previdenciárias e processos criminais, incluindo habeas corpus e recursos em sentido estrito.

Leia abaixo a íntegra do documento: