TJPE investe R$ 9,6 milhões em TI e autoriza compra de armas Taser para segurança

Publicação oficial também revela decisão que libera R$ 798 mil em precatórios para herdeiros e notifica cartórios por irregularidades

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta sexta-feira (22) revela movimentações significativas na administração judiciária, incluindo a homologação de contratos milionários em tecnologia e segurança, a liberação de valores de precatórios para herdeiros e a fiscalização de cartórios com irregularidades no estado.

Destaque para a aquisição de 2.500 armas de incapacitação neuromuscular (Taser 10) e coldres para a Assistência Policial Militar e Civil (APMC), no valor de US$ 75.360 (cerca de R$ 415 mil na cotação atual). O equipamento, que causa imobilização temporária por descarga elétrica, visa incrementar o arsenal de segurança.

Paralelamente, foi homologado um contrato de R$ 9,6 milhões para a compra de microcomputadores e monitores, em um dos maiores investimentos em infraestrutura de tecnologia da informação publicados no diário.

Precatórios e Herdeiros

Na seção de decisões, a 3ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão deferiu a liberação de R$ 798.502,02 em precatórios federais para nove herdeiros de Manoel Antonio do Nascimento. Cada um dos beneficiários, incluindo a viúva, receberá R$ 88.722,44. A decisão considerou que o crédito era anterior ao casamento, constituindo bem particular do falecido, e determinou a partilha igualitária.

Fiscalização de Cartórios

A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais emitiu notificações a diversos cartórios por irregularidades. Os de Goiana, Itambé, Recife (2ª Serventia Registral) e Surubim foram convocados a se manifestar sobre relatórios de inspeção.

Já os Registros Civis de Rajada (Petrolina) e Carqueija (Floresta) tiveram processos de inspeção arquivados, apesar de não terem respondido aos questionários. As falhas foram classificadas como “mera irregularidade de natureza operacional”, mas a Corregedoria alertou para a possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar se os problemas não forem sanados.

Designações e Licenças

O juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre foi designado para responder cumulativamente pela 1ª Vara Cível e CEJUSC de Goiana entre 16 e 18 de setembro, em razão da compensação de plantões da juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira.

Foram deferidas licenças e férias para desembargadores e juízes, incluindo o desembargador Stênio Neiva Coêlho e o juiz José Ronemberg Travassos da Silva.

Pautas de Julgamento

O DJE também publicou as pautas de julgamento para setembro, com sessões presenciais e virtuais marcadas para o Órgão Especial, Câmaras Cíveis, de Direito Público e Criminais. Os recursos agendados envolvem majoritariamente temas como tratamento médico-hospitalar, reajustes de planos de saúde e questões contra concessionárias de serviços públicos, como Compesa e Neonergia.

Leia abaixo a íntegra do documento: