TJPE lança mutirões de sentenças, abre inscrições para remoção de juízes e amplia teletrabalho

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta segunda-feira (11), no seu Diário da Justiça Eletrônico, uma série de atos administrativos e decisões que impactam diretamente a gestão de magistrados, servidores e a tramitação de processos no Estado. Entre as medidas, estão a criação de mutirões eletrônicos de sentenças, abertura de inscrições para remoção de juízes, novas autorizações de teletrabalho e iniciativas voltadas à saúde mental e ao sistema prisional.

Mutirões para reduzir estoque de processos

A partir de 1º de setembro, o TJPE realizará mutirões eletrônicos para acelerar o julgamento de ações nos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. A ação terá duração de três meses e contará com 5 vagas para o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública e 7 vagas para unidades em Caruaru e Camaragibe. A meta é produzir 45 sentenças mensais por magistrado. A atuação será em caráter extraordinário, sem remuneração extra, mas com direito a compensação de horas.

Remoção de juízes

O Tribunal abriu inscrições, de 18 a 22 de agosto, para remoção de magistrados de 3ª Entrância. O processo será feito exclusivamente pela intranet do TJPE, e interessados em concorrer por merecimento deverão apresentar formulário e documentos comprobatórios.

Teletrabalho e gestão de desempenho

Diversos servidores e magistrados tiveram autorizações concedidas ou prorrogadas para teletrabalho, em regime parcial ou integral. A medida é facultativa, restrita a funções cujos resultados possam ser mensurados, e sujeita a acompanhamento das chefias. Alguns pedidos foram negados.

Capacitação e política antimanicomial

Foi convocado o evento presencial “Resolução CNJ nº 487/2023 e a Rede de Atenção Psicossocial de Pernambuco – 2ª Edição”, no dia 3 de setembro, na Esmape. A programação terá 7 horas de carga horária e discutirá a política antimanicomial e o Programa de Atenção à Pessoa com Transtorno Mental (PAT-PE).

Decisões do Conselho da Magistratura

O Conselho homologou vitaliciações de juízes, autorizou afastamentos para cursos e eventos e suspendeu expedientes presenciais em fóruns por obras. Também encaminhou à Corregedoria relatos sobre ausência de policiais convocados como testemunhas.

Atos administrativos e convênios

Entre os atos publicados, estão:

• contratação direta da empresa AMANA Liderança e Desenvolvimento (R$ 46,3 mil) para curso de gestão;
• convênio com Tabira para instalação de uma Casa de Justiça e Cidadania;
• prorrogação de locação para o Fórum de Itapissuma;
• edital de convocação de jurados para a 2ª Sessão do Tribunal do Júri da Comarca da Pedra, em setembro;
• criação de equipe técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) para diagnosticar fluxos do sistema prisional e implantar a Central de Referência da Vítima.

Pautas de julgamento e digitalização de processos

O TJPE divulgou as pautas das próximas sessões virtuais das câmaras cíveis e de direito público, além de informar a digitalização e migração de processos físicos para o sistema eletrônico PJe, com intimação das partes para conferência.

Leia abaixo a íntegra do documento: