TJPE movimenta servidores, contrata segurança digital e amplia sistema de julgamentos para o interior

Diário da Justiça de segunda-feira (15) detalha progressão funcional para funcionários, cria “Banco de Talentos” para pessoas presas e publica extensas pautas de julgamento para o fim do ano.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em seu Diário da Justiça Eletrônico uma série de atos administrativos e judiciais que vão desde a progressão na carreira de servidores até a criação de um projeto inovador para a execução penal. A edição nº 383/2025 também marca a intensificação dos trabalhos judiciais nas câmaras do interior, com sessões previstas até janeiro.

Na presidência do tribunal, foi deferida a progressão funcional para dezenas de servidores efetivos, com efeitos financeiros retroativos a outubro de 2025. Outros tantos tiveram o pedido indeferido por não cumprirem os requisitos necessários. Para agilizar a resolução de processos, o presidente e o corregedor-geral da Justiça determinaram a remessa da 15ª relação de processos – muitos criminais, de comarcas como Afogados da Ingazeira – para a Central de Agilização Processual, que atua em casos conclusos e considerados críticos.

O desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho foi escalado para o plantão cível de segundo grau nos dias 30 e 31 de dezembro. O DJE ainda traz diversas autorizações para compensação de férias e plantões entre magistrados e servidores.

Contratos e Seleção
Na área de contratações, um destaque é a autorização para aquisição direta de certificados digitais com a SERPRO, no valor de R$ 326.627,10, para garantir a segurança das atividades no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Foi aprovado também um contrato de R$ 60.000,00 para gestão de mídia digital do tribunal. Em paralelo, o pregão para contratação de um elevador no Fórum de Gravatá foi suspenso para análise de uma impugnação.

O TJPE abriu ainda uma seleção interna para servidores com formação em Direito ocuparem uma vaga de conciliador no 4º Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes.

Câmara de Caruaru e Seção Criminal têm pautas extensas
A movimentação judicial no interior ganha força no fim de ano. A Segunda Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru terá sessões extraordinárias marcadas para os dias 18 de dezembro de 2025 e 22 de janeiro de 2026, com centenas de processos de municípios do Agreste e Sertão na pauta.

Em Recife, a 2ª Câmara Criminal fará uma sessão telepresencial nesta quarta-feira (17), e a Seção Criminal terá sessão presencial na quinta-feira (18), com julgamentos de recursos e pedidos de liberdade. A escala completa do plantão judiciário de primeiro grau na capital, válida de 20 de dezembro a 6 de janeiro, também foi publicada.

“Banco de Talentos” para o sistema prisional e outros atos
Uma das medidas mais notáveis vem da 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru. A unidade emitiu uma Instrução Normativa criando um “Banco de Talentos”, que poderá incluir até 20 pessoas presas do Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em regime semiaberto, para prestarem serviços remunerados ou voluntários a órgãos públicos e empresas privadas. A iniciativa prevê o uso de monitoramento eletrônico.

Em outras decisões de primeiro grau, juízes de Palmares e Goiana determinaram interdições judiciais, declarando a incapacidade civil relativa de pessoas com alcoolismo e Alzheimer, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e restringindo a curatela a atos patrimoniais.

Foram publicados ainda os editais de alistamento de jurados para 2026 em comarcas como Altinho e Camaragibe, e editais de leilão eletrônico de bens apreendidos, como ar-condicionado e um Macbook. Chama a atenção que a maioria dos veículos leiloados pela Corregedoria-Geral, classificados como sucata ou recuperáveis, não recebeu nenhum lance.

Leia abaixo a íntegra do documento: