TJPE multa titulares de cartório por fraudes em reconhecimento de firma e divulga pauta de outubro

Diário da Justiça desta segunda-feira (22) também traz escalas de plantão para o final de semana, editais de licitação e designações de juízes para cobrir férias

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado nesta segunda-feira, revelou decisões do Conselho da Magistratura que reforçam a responsabilidade dos titulares de cartórios pelos atos de seus funcionários. Em casos ocorridos em Olinda, os titulares foram multados por fraudes em reconhecimentos de firma praticados por seus escreventes. A edição também detalha a movimentação administrativa do Judiciário estadual, incluindo as pautas de julgamento para o início de outubro e as escalas de plantão para o próximo final de semana.

Os atos publicados, sob a assinatura do Desembargador Presidente Ricardo Paes Barreto e de demais órgãos como a Corregedoria Geral, oferecem um raio-x da operação do TJPE, da gestão de pessoal à fiscalização dos serviços notariais.

Responsabilidade de Cartórios Reafirmada

O Conselho da Magistratura julgou recursos de titulares de cartórios que haviam sido penalizados pela Corregedoria. Em dois processos envolvendo o 1º Ofício Notarial de Olinda, os escreventes cometeram fraudes ao reconhecer firmas. Os titulares recorreram das multas, mas o Conselho manteve a punição, destacando a responsabilidade do titular pela fiscalização de seus prepostos (chamada de culpa in vigilando e in eligendo).

Em um dos casos, o valor da multa foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5 mil por questões de proporcionalidade, mas a decisão deixou claro que a falha na supervisão é de responsabilidade final do titular. Em outro caso, uma titular de cartório foi multada por realizar um reconhecimento de firma “por semelhança” em uma procuração para transferência de veículo, quando a norma exigia o procedimento mais rigoroso “por autenticidade”. A multa de R$ 10 mil também foi reduzida para R$ 5 mil.

Gestão Interna e Próximos Plantões

Na seção de atos administrativos, a Presidência do TJPE designou juízes para assumirem cumulativamente varas na Capital e em Olinda durante períodos de férias de outros magistrados. A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou um edital de seleção interna para uma vaga de Assessor de Magistrado na 3ª Vara Cível de Garanhuns.

Foram divulgadas as escalas oficiais dos plantões judiciários para os dias 27 e 28 de setembro (sábado e domingo), abrangendo a Capital e todas as sedes do interior, como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina. O aviso reforça que o protocolo de medidas urgentes deve ser feito exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Pautas de Outubro e Fiscalização de Cartórios

O DJE trouve as extensas pautas de julgamento para as sessões que ocorrerão no final de setembro e início de outubro nas Câmaras Cíveis, de Direito Público e na Seção Criminal. As pautas listam centenas de processos com as respectivas partes e as regras para sustentação oral pelos advogados.

A Corregedoria Geral da Justiça manteve sua rotina de fiscalização, notificando cartórios em Lagoa de Itaenga e Nazaré da Mata para prestarem esclarecimentos sobre reclamações. As prestações de contas dos cartórios de Palmares e Petrolândia foram consideradas em “não conformidade”. A Secretaria de Administração também anunciou a abertura de um pregão eletrônico para a compra de material de limpeza para os fóruns da Região Metropolitana do Recife, no valor estimado de R$ 13.397,97.

Leia abaixo a íntegra do documento: