TJPE nomeia três novos fóruns e anuncia licitação de R$ 67 mil para scanners em edital de segunda-feira

Diário da Justiça Eletrônico traz ainda edital para cadastro de entidades que receberão verbas de penas pecuniárias em Exu e pautas de julgamento para setembro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em seu Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1º/09) a denominação oficial de três fóruns no interior do estado. Os prédios judiciários de Trindade, Ibimirim e Maraial passam a homenagear, respectivamente, o defensor público João Leocádio Sobrinho, o oficial de justiça Djair Ribeiro de Moura e o desembargador Mário Alves de Souza Melo.

A edição do DJE também trouxe a homologação de uma licitação no valor de R$ 67.600,00 para aquisição de scanners, contratando a empresa METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. O equipamento visa modernizar a digitalização de processos no judiciário estadual.

Cadastro para recebimento de verbas

Um dos destaques do diário foi o Edital nº 01/2025 da Vara Única da Comarca de Exu, que abre cadastro para entidades e projetos que desejam receber verbas de prestações pecuniárias decorrentes de penas em processos criminais. O edital detalha requisitos para cadastramento, critérios de seleção e formas de repasse, estabelecendo um cronograma para as etapas do processo.

Designações e pautas

A Presidência do TJPE designou juízes para atuar cumulativamente ou em substituição em diversas comarcas e varas, além de informar sobre o período para indicação de meses preferenciais para férias dos magistrados.

Foram publicadas as pautas de julgamento para setembro de 2025 da 5ª, 6ª e 8ª Câmaras Cíveis, 1ª e 3ª Câmaras de Direito Público, 2ª Câmara Criminal e Seção Criminal, com instruções para sustentação oral e listas completas de processos.

Acordos e contratos

A Secretaria de Administração publicou extratos de acordos de cooperação técnica com os municípios de Timbaúba e Pesqueira, além de termos aditivos a contratos, incluindo prorrogação e reajuste de contrato com a empresa SCANSYSTEM LTDA.

Serviços extrajudiciais

A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais publicou editais de proclamas para casamento em diversas comarcas e indeferiu pedidos relacionados a despesas de serventias. Uma reclamação contra um Cartório de Registro Civil foi arquivada devido à inércia da reclamante.

Leia abaixo a íntegra do documento: