TJPE notifica magistrado por conduta em audiência e arquiva investigação sobre distribuição de processos

Corregedoria também autoriza casamento comunitário em Garanhuns e recomenda prudência a juízes em casos sensíveis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta terça-feira (16) uma série de decisões administrativas que incluem desde notificações a magistrados por conduta em audiência até a autorização de casamentos comunitários. Os atos, assinados pela Corregedoria Geral da Justiça, mostram o rigor do órgão na fiscalização da conduta funcional de juízes e servidores.

Notificação a magistrado

Em um dos casos mais significativos, a Corregedoria notificou um magistrado para apresentar defesa prévia por supostas irregularidades na condução de uma audiência. Segundo o DJE, o juiz teria encerrado abruptamente a sessão e se recusado a registrar na ata os requerimentos da defesa. O caso segue em investigação disciplinar.

Arquivamento de investigação sobre distribuição de processos

A Corregedoria arquivou uma reclamação sobre suposta fraude na distribuição de ações envolvendo casos de milhas aéreas. A investigação concluiu que não havia indícios de infração funcional do magistrado envolvido. No entanto, em decisão cautelar, a Corregedoria recomendou que o juiz atue com “maior prudência” em situações análogas para garantir a imparcialidade processual.

Casamento comunitário em Garanhuns

Em ato positivo, a Corregedoria autorizou a realização de um casamento comunitário no município de Garanhuns, iniciativa do NUPEMEC/TJPE com a participação dos cartórios de Limoeiro. A medida facilita o acesso à formalização de uniões para comunidades carentes da região.

Progressão funcional indeferida para servidores

O Conselho da Magistratura indeferiu, em sessão de 11 de setembro, a progressão funcional de dezenas de servidores de comarcas como Recife, Caruaru, Olinda, São José do Egito, Timbaúba, Cabrobó, Saloá, Petrolândia, Palmares, Cabo, Parnamirim, Maraial, Canhotinho, Gameleira, Belo Jardim, Igarassu, Vitória e Garanhuns. Os indeferimentos ocorreram por não cumprimento de requisitos legais, como carga horária mínima em cursos ou ausência de pós-graduação quando exigida.

Contratos e licitações

A Diretoria Geral publicou extratos de contratos para:

• Iluminação natalina de fóruns no Recife
• Serviços de sondagem em terrenos na Zona da Mata e Sertão
• Aquisição de café e açúcar para a Comarca de Petrolina

Foi também negado recurso da empresa CSG ENGENHARIA LTDA referente a multa por inexecução de obras no Fórum da Comarca de Tabira/PE.

Próximos julgamentos

Foram publicadas as pautas de julgamento da Seção de Direito Público para 24 de setembro, com processos envolvendo os municípios de Carpina, Afrânio, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, e órgãos estaduais como a Secretaria de Educação do Estado, FUNAPE e Polícia Militar de Pernambuco.

O 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Capital terá sessão virtual com centenas de recursos em ações de consumo contra grandes empresas como VIA S.A., TAM Linhas Aéreas, TIM, Neoenergia Pernambuco, Hipercard, Azul Linhas Aéreas, Rede D’Or, COMPESA, Assurant Seguradora, Banco do Brasil e AMIL.

Leia abaixo a íntegra do documento: