TJPE publica atos administrativos, despachos e resultados de julgamentos no Diário da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta quarta-feira (26) uma série de atos administrativos, despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 

O documento aborda temas como autorizações de teletrabalho, inspeções em serventias extrajudiciais, contratos administrativos e editais de citação, entre outros.

Gestão de pessoal e teletrabalho

Foram autorizados regimes de teletrabalho, tanto parcial quanto integral, para servidores de diversas unidades do TJPE, com base na Resolução nº 489/2023. A medida busca otimizar a produtividade e garantir o cumprimento de metas estabelecidas pelo tribunal. Além disso, foram publicadas designações e retificações de funções gratificadas, bem como concessões de férias a servidores.

Atos da Corregedoria e regularização documental

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial expediu diversos despachos, notificando serventias extrajudiciais e reclamantes para complementação de documentação e esclarecimentos sobre reclamações. Em alguns casos, determinou o arquivamento de processos devido à inércia da parte interessada ou à inexistência de irregularidades. Também foram publicadas determinações para inspeções em cartórios, abrangendo exigências como a contratação de seguro de responsabilidade civil e a regularização da homepage das serventias.

Contratos, licitações e termos aditivos

O tribunal publicou uma série de contratos e termos aditivos, incluindo:

Contratação de serviços de certificados digitais e manutenção de servidores.

Prorrogação de convênio para implantação de uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação.

Licitações para serviços gráficos, com a divulgação dos resultados de pregões eletrônicos.

Ratificação de inexigibilidade de licitação para a contratação de um curso de “Mestre de Cerimônias”.

Decisões e expedientes judiciais

O TJPE também divulgou:

Editais de citação em processos de usucapião.

Intimações para advogados e partes em diversos processos.

Funcionamento das sessões virtuais da 4ª Câmara Cível, detalhando procedimentos para sustentação oral.

Tabela de plantão do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes para 2025.

Suspensão de expediente e destinação de veículos apreendidos

Uma portaria determinou a suspensão do expediente forense presencial na Comarca de Saloá devido à necessidade de reparos na rede interna do fórum. Além disso, foi publicado um edital de notificação para proprietários de veículos apreendidos na Comarca de Sanharó, orientando-os sobre a retirada dos bens.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: