TJPE publica atos administrativos e decisões judiciais no DJE desta segunda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta segunda-feira (14) nova edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com uma extensa lista de atos administrativos, decisões judiciais e pautas de julgamento. O documento traz determinações da Presidência do Tribunal, movimentações em cartórios extrajudiciais, contratos administrativos, sentenças em ações de família e informações sobre o funcionamento do Judiciário em diversas comarcas do Estado.

Teletrabalho e movimentações administrativas

Sob a assinatura do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, foram publicados diversos atos autorizando ou prorrogando regimes de teletrabalho parcial ou integral para servidores e magistrados em unidades do Tribunal em Pernambuco e até em outros estados. A adesão é facultativa e condicionada à avaliação do desempenho e produtividade.

Também foram designadas funções gratificadas em unidades como Belo Jardim, São José do Egito, Camaragibe e Recife. O servidor Bruno Ribeiro de Oliveira Costa foi nomeado Assessor de Magistrado na 2ª Vara Cível de Camaragibe.

Contratos e convênios

O TJPE homologou a contratação da empresa Dibasa Comércio e Serviços Ltda. para manutenção de elevadores no Fórum de Olinda, no valor de R$ 286 mil. Também foi celebrado um convênio com a UFPE e a FADE para um curso de pós-graduação em Gestão Pública voltado a servidores e magistrados, com custo global de R$ 489 mil.

Outros atos incluem doações de bens móveis ao Centro de Artesanato de Araçoiaba (CACEA-PE), aditamentos e reajustes de contratos com empresas de tecnologia e serviços terceirizados.

Plantões judiciários e suspensão de expediente

O documento detalha plantões judiciários de 1º e 2º grau, com designações para o Polo de Audiência de Custódia de Salgueiro e outras comarcas. O Fórum de Correntes permanece com expediente presencial suspenso até 18 de julho após desabamento parcial do teto. Os processos eletrônicos seguem com prazos normais; os físicos estão suspensos.

Corregedoria e cartórios extrajudiciais

A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais divulgou notificações a cartórios em diversas cidades para prestação de informações, conclusão de inspeções, prestação de contas e ratificação de contratações de escreventes.

Cartórios de Ipojuca, Olinda, Salgueiro e Petrolina foram notificados para restituição de valores ao TJPE, com valores que ultrapassam R$ 100 mil em alguns casos. A Corregedoria também autorizou casamento comunitário em Paudalho, condicionando a realização à comprovação de hipossuficiência dos noivos.

Sentenças judiciais

Entre as decisões judiciais publicadas, destaque para:

• Guarda unilateral de menor concedida ao pai em Santa Maria da Boa Vista, com regulamentação de visitas para a genitora e utilização da sentença para fins de regularização do Bolsa Família;
• Reconhecimento de paternidade em ação de averiguação em Pernambuco, com fixação de pensão alimentícia de 20% do salário-mínimo e expedição de ofício para averbação no registro de nascimento da criança.

Pautas de julgamento e editais

Foram divulgadas pautas de julgamento por videoconferência de várias câmaras cíveis e criminais, além de editais de proclamas de casamento em municípios como Afogados da Ingazeira, Araripina, Recife, Parnamirim e Paulista.

O Diário também traz orientações para sustentação oral por advogados nas sessões, exigindo inscrição com 24 horas de antecedência e envio de memoriais por e-mail.

Leia abaixo a íntegra do documento: