TJPE publica atos e movimentações da Justiça estadual em nova edição do Diário da Justiça Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta segunda-feira (4) a Edição nº 209/2025 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com uma ampla gama de atos administrativos, decisões judiciais, designações de magistrados e convocações institucionais. A publicação, disponibilizada em 1º de agosto e presidida pelo desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, oferece um panorama completo da atuação interna e externa do Poder Judiciário estadual.

Designações e movimentações no corpo judicial

Entre os atos da Presidência, destaca-se a designação de juízes para responderem cumulativamente por unidades judiciais durante férias e compensações. A juíza Marília Falcone Gomes Lócio assumirá o Juizado Especial Cível de Camaragibe entre 1º e 14 de agosto, enquanto o juiz José de Andrade Saraiva Filho responderá pela Central de Cartas Precatórias de Olinda em 13, 14, 15 e 18 de agosto. Já o juiz Lauro Pedro dos Santos Neto foi designado para a 2ª Vara de Sucessões da Capital a partir do dia 4, substituindo a juíza Maria Auri Alexandre.

Além disso, Hannah Fonseca dos Santos foi nomeada assessora de magistrado na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e diversos pedidos de férias e licenças compensatórias foram deferidos para juízas do estado.

Plantões e pautas de julgamento

O TJPE também divulgou as escalas de plantão judiciário do 1º e 2º Graus para os dias 9, 10 e 11 de agosto. As demandas deverão ser protocoladas exclusivamente via sistema PJe-Plantão, exceto em situações excepcionais.

Já as pautas de julgamento incluem sessões telepresenciais e virtuais nas câmaras cíveis e criminais. A 25ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Cível está marcada para o dia 13 de agosto, enquanto a sessão telepresencial da Seção Criminal ocorrerá no dia 7. A 5ª Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal Cível Extraordinária do Colégio Recursal da Capital acontece entre os dias 6 e 12, com sustentação oral prevista para 12 de agosto.

Destaques administrativos e sociais

Do ponto de vista institucional, o Ato Conjunto nº 32/2025 atualiza a composição do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal, fortalecendo o modelo digital de tramitação processual. Já o Edital Conjunto nº 37/2025 abre chamamento público para entidades sociais, que poderão apresentar projetos e concorrer a mais de R$ 8,5 milhões oriundos de penas de prestação pecuniária. As inscrições vão de 15 de agosto a 15 de setembro, por meio do sistema CadPrest e do PJe.

Outro destaque é o evento “Resolução CNJ nº 487/2023 e a Rede de Atenção Psicossocial de Pernambuco”, que será realizado em 28 de agosto. A formação busca promover a política antimanicomial no Judiciário pernambucano, sem concessão de diárias e com presença contabilizada automaticamente.

Fiscalização e correições

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou diversas representações por excesso de prazo, por perda de objeto ou ausência de dolo na conduta de magistrados. Procedimentos de inspeção foram encerrados com reconhecimento do cumprimento de metas do CNJ pelas unidades inspecionadas.

Foi instaurado ainda um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a titular do cartório de Trindade, Ambrosina Jerônimo de Almeida, por supostas irregularidades no cancelamento de hipotecas sem o devido reconhecimento de firma. A comissão processante terá 60 dias para apuração. Também foram publicadas notificações a cartórios extrajudiciais e autorizada a contratação de assessoria em segurança do trabalho por serventia de São José do Egito.

Contratos, pessoal e novas licitações

A Secretaria de Administração autorizou a contratação direta de curso presencial sobre “Previdência dos Servidores Públicos” por R$ 19.640,00, e divulgou o aviso de Pregão Eletrônico nº 048/2025, para locação de iluminação natalina com valor estimado em R$ 284.953,06.

Entre outras medidas administrativas estão a designação de servidores para gestão de contratos de TI e publicidade, além de retificações de atos e autorizações de deslocamentos para vistorias, estudos e congressos.

Na área de gestão de pessoas, foi deferida a redução de jornada de trabalho para uma servidora com filho com deficiência, além da isenção de IR e FUNAFIN a outro servidor por motivo de saúde.

Editais e proclamas

O DJE também publica editais de proclamas de casamento emitidos por cartórios de Belo Jardim, Caruaru, Recife, Lagoa dos Gatos e Nazaré da Mata. Os editais seguem os trâmites legais para registro das uniões civis.

Leia abaixo a íntegra do documento: