TJPE publica atos que refletem reestruturação, inovação e movimentações administrativas no Judiciário pernambucano

Edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (7) detalha ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com foco em movimentações administrativas, decisões da Presidência, modernização da gestão e ampliação de serviços judiciais e extrajudiciais no estado.

A publicação traz uma série de medidas e informações oficiais sobre a estrutura organizacional, nomeações de magistrados, decisões sobre férias e aposentadorias, avanços na digitalização, capacitação profissional e melhorias na prestação jurisdicional.

Composição e gestão do TJPE

O documento reafirma a atual composição da cúpula do Tribunal, formada pelo presidente, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pelo 1º vice-presidente, des. Fausto de Castro Campos, pelo 2º vice-presidente, des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, e pelo corregedor-geral da Justiça, des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello.

Designações e decisões administrativas

Entre os atos da Presidência, destacam-se:

• A designação da juíza Maria Magdala Sette de Barros para atuar, de forma cumulativa, na 4ª Vara Cível e no Polo de Audiência de Custódia 06 da Comarca de Caruaru, nos dias 14 e 15 de agosto.
• Deferimento de férias e conversões para três desembargadores.
• Indeferimento de pedidos administrativos por ausência de respaldo legal, como a atuação da Diretoria de Processamento Remoto (DRS) em cartas precatórias e designação de servidor para plantões no PJe.
• Análise de recurso administrativo da servidora Maíra Ayanna Monteiro de Lima, com resultado parcial: sua carga horária foi reduzida, mas manteve-se a competência do juiz diretor do foro sobre zoneamento e distribuição de mandados.

No campo da previdência, houve o indeferimento da aposentadoria proporcional de uma servidora por não preencher requisitos legais, enquanto outra obteve aposentadoria integral com paridade a partir de 5 de agosto.

Atuação da Corregedoria Geral da Justiça

Dois pontos relevantes foram publicados pela Corregedoria:

• O arquivamento de uma reclamação disciplinar contra juízo por morosidade, já que o processo foi impulsionado e a decisão foi proferida, acarretando a perda do objeto da denúncia.
• A extinção de uma inspeção em unidade de Juizado Especial Cível, com destaque para os bons resultados alcançados após uso do sistema SICOR, centralização em Diretorias de Processamento Remoto e adoção do programa Justiça Eficiente. A criticidade da unidade caiu para 14,91% em um acervo de quase 2 mil processos.

Serviço extrajudicial: proclamas e contratações

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial publicou editais de proclamas de casamento em diversas cidades (como Caruaru, Ipojuca e Belo Jardim), além de autorizações de contratações, observando rigorosamente as normas antinepotismo:

• Um escrevente autorizado para a serventia de Petrolândia.
• Assessoria jurídica em Itapissuma, com remuneração de R$ 5 mil mensais.
• Escrevente substituta no Registro Civil de Brejo da Madre de Deus.

Pautas de julgamento e plantão judiciário

A Secretaria Judiciária divulgou:

• Alterações no plantão do 1º Grau para Petrolina em 29 de novembro.
• Compensações de plantão para magistrados durante os meses de agosto e setembro.
• Pautas detalhadas de sessões de julgamento, tanto virtuais quanto telepresenciais, envolvendo as Câmaras Cíveis e Criminais, Câmaras Regionais de Caruaru e os Núcleos 4.0 especializados em empréstimo consignado e cartão de crédito.

Administração: contratos, parcerias e doações

A Secretaria de Administração publicou extratos de:

• Contratos de manutenção odontológica (R$ 27 mil com a empresa TECNAQ).
• Acordo com o município de Moreilândia para cobrança de tributos (ISSQN).
• Termos aditivos e prorrogações contratuais com empresas como INFOX e Brito & Melo Incorporações.
• Doação de bens móveis ao Centro de Artesanato Cultural e Empreendedor de Araçoiaba (CACEA-PE).

Gestão de pessoas e licenças

Houve movimentações significativas na área de pessoal, como:

• Concessões de licenças por maternidade, saúde, casamento e licença-prêmio.
• Prorrogação de estágio probatório e de outras licenças.
• Concessões e indeferimentos de isenções fiscais (IR e FUNAFIN).
• Desligamentos de voluntários e indeferimento de isenção de ressarcimento por desistência em pós-graduação.

Capacitação e inteligência artificial

A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) abriu inscrições para um curso focado em Inteligência Artificial aplicada à prática penal, com conteúdo voltado à inovação na atividade judicante e requisitos específicos de participação.

Modernização documental

A Diretoria de Documentação Judiciária comunicou a eliminação de mais de 44 mil metros lineares de processos antigos (entre 1990 e 2014), oriundos de Juizados Especiais Cíveis, e disponibilizou a listagem completa online, em cumprimento à política de gestão documental.

Atos regionais: movimentações nas comarcas

Várias comarcas publicaram atos locais importantes:

• Palmares: pauta de júris para agosto e setembro, incluindo homicídios, além da lista de jurados suplentes.
• Paudalho: digitalização de processo cível com intimação para manifestação das partes.
• Paranatama e Saloá: designações interinas para casamentos civis.
• Taquaritinga do Norte: edital de intimação para hastas públicas de execução fiscal.

Leia abaixo a íntegra do documento: