TJPE publica atos sobre teletrabalho, decisões judiciais e pautas de julgamento no Diário de Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta sexta-feira (7) a edição do seu Diário de Justiça Eletrônico (DJe), trazendo uma série de atos administrativos, decisões judiciais e pautas de julgamento. Entre os destaques estão a ampliação do teletrabalho para servidores, decisões da Corregedoria Geral da Justiça e a programação das sessões de julgamento das próximas semanas.

Ampliação do teletrabalho

A Presidência do TJPE autorizou o teletrabalho para diversos servidores, tanto em regime integral quanto parcial, com base na Resolução nº 489, de abril de 2023. O teletrabalho integral foi concedido a servidores em cidades como Jundiaí (SP), Caruaru (PE), Petrolina (PE) e João Pessoa (PB), entre outras. Já o regime parcial foi permitido em Recife (PE), Olinda (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE), com jornadas de dois ou três dias semanais.

Além disso, foi declarada a vacância de um cargo de Técnico Judiciário/Função Judiciária-TPJ, em razão da posse do servidor em outro cargo público não acumulável.

Decisões da Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria publicou atos como a autorização excepcional para magistrados residirem em comarcas diferentes de sua lotação. Também foram expedidas notificações a serventias extrajudiciais para regularização de pendências, incluindo documentação para contratação de escreventes e prepostos.

Além disso, foi determinado o arquivamento de um procedimento após a constatação de inexistência de irregularidades e foi publicado um relatório de inspeção ordinária com parecer favorável.

Pautas de julgamento e atos administrativos

O DJe também detalha a programação das sessões de julgamento para o período de 17 a 24 de fevereiro de 2025. As sessões serão realizadas tanto no formato virtual quanto presencial, abrangendo a Seção de Direito Público e as Câmaras Cíveis e Criminais do TJPE. As partes envolvidas nos processos podem se opor ao julgamento virtual por meio de petição.

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do TJPE publicou atos administrativos como a lotação de novos servidores, designação de gestores de contrato e a autorização de dispensa de uma servidora convocada pela Justiça Eleitoral.

Intimações e citações criminais

O Diário de Justiça também trouxe editais de intimação e citação criminal. Destacam-se intimações em processos de execução penal em Macaparana, incluindo sentenças que declaram a extinção de punibilidade. Também foram publicados editais de citação criminal para réus em processos de Arcoverde, com prazos para apresentação de resposta.

Outras determinações

Outros avisos relevantes incluem informações sobre a contagem de prazos recursais e a necessidade de manifestação das partes em caso de discordância com o julgamento virtual. Leia abaixo a íntegra do Diário: