TJPE publica atos sobre teletrabalho, estrutura judiciária, processos disciplinares e leilões públicos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta segunda-feira (12), uma nova edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) com uma ampla gama de atos administrativos e judiciais que refletem o funcionamento cotidiano da instituição. A publicação trata de temas como estrutura e pessoal, teletrabalho, processos disciplinares, licitações, além de editais públicos relacionados a casamentos e leilões judiciais.

Regras sobre teletrabalho

Um dos destaques da edição é a regulamentação do regime de teletrabalho no âmbito do TJPE. Baseado na Resolução nº 489/2023, o documento reforça que o teletrabalho é facultativo, ou seja, pode ser autorizado pelas chefias imediatas, mas não constitui direito adquirido ou dever do servidor. O modelo pode ser integral ou parcial, conforme avaliação da gestão.

A publicação também detalha que cabe aos gestores e coordenadores acompanhar metas e resultados, conforme diretrizes do Art. 7º da referida resolução, sendo exigido controle rigoroso da produtividade dos servidores que aderirem à modalidade remota.

Estrutura e movimentação de pessoal

O documento lista a atuação de Desembargadores em funções administrativas — como o exercício da Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça —, além de indicar mudanças na composição de órgãos julgadores. Também menciona a designação de servidores para funções de confiança e comissões internas.

Corregedoria e serviços extrajudiciais

Diversas decisões foram publicadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e suas unidades auxiliares, especialmente sobre representações por excesso de prazo em processos. Em geral, as demandas são arquivadas quando se comprova a prática do ato ou a regularização processual, salvo nos casos em que há má-fé ou desídia do magistrado ou servidor envolvido.

A publicação também traz a tramitação de processos disciplinares contra delegatários de cartórios e decisões relacionadas a pedidos administrativos de serventias extrajudiciais, como contratação de funcionários ou gestão financeira. A Corregedoria reforça que a responsabilidade administrativa e financeira é exclusiva do titular da serventia, embora haja previsão de fiscalização judicial.

Processos e julgamentos

O DJE informa sobre a movimentação de processos judiciais nas diversas unidades do Estado, incluindo despachos, citações por edital e julgamentos agendados — tanto presenciais quanto por videoconferência. Há também destaque para a migração de processos físicos para o sistema eletrônico (PJe), com orientação para que advogados retirem petições físicas para digitalização.

Finanças, licitações e convênios

No campo da administração financeira, a publicação apresenta os resultados de pregões eletrônicos e extratos de convênios e termos aditivos firmados pelo TJPE, além de decisões relativas a licença-prêmio e tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Editais públicos

Por fim, a edição contempla uma série de editais de proclamas de casamento e editais de leilão judicial. Estes últimos descrevem imóveis a serem leiloados, incluindo os ônus existentes sobre os bens, regras do leilão e dados do leiloeiro responsável. Os interessados podem acessar os detalhes por meio do site www.cassianoleiloes.com.br.

Leia abaixo a íntegra do documento: