TJPE publica balanço contábil de 2024, decisões da Corregedoria, contratos e novas medidas administrativas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (30), a edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com uma série de informações que retratam a complexidade da gestão e das atividades do Poder Judiciário estadual. Entre os destaques, estão os dados financeiros de 2024, decisões disciplinares, homologações de contratos e medidas administrativas com impacto direto na rotina forense.

Balanço financeiro e estrutura administrativa

A publicação apresenta as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do exercício de 2024, detalhando a estrutura institucional do TJPE, fontes de recursos — como os duodécimos repassados pelo Poder Executivo estadual —, e informações sobre bens, caixa, patrimônio e despesas empenhadas. O material segue os padrões contábeis estabelecidos para a administração pública e oferece transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

Corregedoria e fiscalização dos cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça divulgou decisões envolvendo arquivamentos de representações por perda de objeto, renovação de prazo de Processo Administrativo Disciplinar contra uma registradora civil de Vitória de Santo Antão, além de determinações dirigidas a serventias extrajudiciais.

Já a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial tratou de reclamações contra cartórios por negativa de serviços, como reconhecimento de firmas e fornecimento de certidões, além de indeferimentos por irregularidades documentais. Em alguns casos, os procedimentos foram arquivados por ausência de manifestação dos reclamantes.

Licitações e contratos

Na área de compras e contratações, o TJPE homologou processos licitatórios para serviços de coffee break e firmou contrato com a empresa GM Comércio Ltda. Houve ainda suspensão de licitação para aquisição de scanners de alta performance, após acolhimento parcial de impugnação. Um dos contratos de maior valor refere-se à construção do novo Fórum da Comarca de Lagoa Grande, no valor de R$ 3,5 milhões, firmado com a ALFA Construções Serviços e Instalações Ltda.

Decisões do Conselho da Magistratura

O Conselho da Magistratura tratou de temas diversos, como:

• Encaminhamento de denúncia sobre conduta de policial militar no TJPE ao Comando da PM;
• Suspensão de atividades presenciais no Fórum de Sirinhaém para obras;
• Projeto de Lei para reduzir taxas judiciárias em homologações extrajudiciais via NUPEMEC;
• Recomendação de envio de intimações à Defensoria Pública Digital na ausência de defensor público;
• Declarações de suspeição por foro íntimo de magistrados em comarcas como Toritama, Caruaru, Recife e Salgueiro;
• Registros sobre ausência de testemunhas policiais em audiências, agora considerado sem objeto por força de novo Provimento da Corregedoria.

Gestão de pessoas e rotina forense

A publicação também traz atos relacionados à gestão de pessoal, como concessões de licenças, averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria e encaminhamento de abono de permanência. Também foram designados oficiais de justiça para plantões judiciais na Capital, sem direito a compensação.

Recursos de penas pecuniárias para projetos sociais

Outro ponto relevante foi a publicação de editais para seleção de entidades sociais que poderão receber recursos oriundos de penas pecuniárias em municípios como Barreiros e Serra Talhada. Já em Petrolina, foram aprovadas destinações para organizações como a Fundação Nilo Coelho e a Associação Petrolinense de Atletismo (APAPETROLINA).

Leia abaixo a íntegra do documento: