TJPE publica decisões administrativas e judiciais em nova edição do Diário da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta sexta-feira (11) nova edição do Diário da Justiça Eletrônico, com atos datados de 10 de julho de 2025. A publicação reúne decisões administrativas e judiciais envolvendo magistrados, servidores, corregedorias, pautas de julgamento e ações institucionais. O presidente do TJPE é o desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Atos da Presidência

Entre as determinações da Presidência, estão:

• Retorno do servidor Thiago Augusto Vieira da Silva Santos ao município de Cabrobó e exclusão de convênio anterior.
• Designação do juiz Damião Severiano de Sousa para atuar cumulativamente na 25ª Vara Cível da Capital, a partir de 1º de agosto.
• Abertura de inscrições para a formação da lista tríplice de advogados ao cargo de desembargador(a) eleitoral substituto(a), com prazo de 14 a 18 de julho, destinadas a profissionais com notável saber jurídico e idoneidade moral.
• Convocação de magistrados para dois eventos institucionais: o simpósio “Judicialização da Saúde”, no dia 4 de agosto, com participação do ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, e a 17ª edição do “Diálogos da Magistratura”, no dia 22 de julho, com presença do ministro Luís Roberto Barroso.
• Autorização para acesso de magistrados ao Polo de Audiência de Custódia de Palmares, por solicitação do juiz Elder Muniz de Souza.

Corregedoria Geral da Justiça

• Arquivada reclamação disciplinar contra servidores após resolução do motivo da denúncia.
• Aplicada pena de repreensão à ex-servidora Jennifer Caroline Vilar Montilari, por ausência ao serviço por 39 dias úteis, entre setembro e outubro de 2024. A ex-servidora deverá restituir os valores recebidos indevidamente.

Serviços Extrajudiciais

A Corregedoria Auxiliar notificou responsáveis por cartórios e registradores:

• Novo escrevente autorizado foi indicado para o 5º Ofício de Registro Civil do Recife.
• Comunicados de desligamento e solicitações de esclarecimentos foram enviados a serventias de Jaboatão dos Guararapes, Sertânia e Belo Jardim.

Administração e Gestão

• Grupo Especial da Diretoria de Família, Registro Civil e Sucessões teve seu funcionamento prorrogado por um ano.
• Aquisição de materiais de limpeza para a comarca de Petrolina foi homologada pelo Pregão Eletrônico nº 061/2024.
• Servidores foram designados para funções em comissão, em razão de licenças e afastamentos.
• Auxílios-funeral e licenças por casamento, férias e justiça eleitoral foram autorizados.

Conselho da Magistratura

• Confirmada a demissão de servidora após trânsito em julgado de acórdão.
• Acolhidos pedidos de anotação de cursos e eventos em fichas funcionais de magistrados, além de comunicações de impedimento ou suspeição em processos.
• Casos de não comparecimento de testemunhas policiais em audiências foram comunicados à Corregedoria.

Secretaria Judiciária

• Autorizada permuta de plantão entre juízes da sede de Olinda.
• Compensação de plantão de 2017 foi autorizada à juíza Ana Paula Lira Melo para o dia 1º de agosto de 2025.

Pautas de Julgamento

O diário traz extensas pautas para sessões das Câmaras Cíveis, Câmara de Direito Público, Câmaras Criminais e Turmas Recursais, com destaque para audiências virtuais e procedimentos de sustentação oral via sistema eletrônico (PJe).

Outras publicações

• Editais de proclamas de casamento em várias cidades.
• Edital de interdição da 2ª Vara Cível de Goiana, com nomeação de curadora.
• Comissão de avaliação do concurso de redação “Aurora Lilás”, da Vara Única de Bom Jardim, projeto de enfrentamento à violência doméstica.

Destinação de verbas em Petrolina

A Vara Criminal de Petrolina deferiu a destinação de R$ 15 mil para cada um dos seguintes projetos, com recursos oriundos de prestações pecuniárias:

• Guarda Civil Municipal de Petrolina, para compra de mobiliário e rádios comunicadores.
• Instituto de Auxílio ao Portador de Alterações Buco Maxilo Faciais (IBM), para o projeto “Ambientando Sorrisos”, voltado ao atendimento humanizado de crianças com deficiência crânio-facial.

Os representantes das entidades beneficiadas devem comparecer ao Fórum de Petrolina no próximo 15 de julho para receber as ordens bancárias.

Leia abaixo a íntegra do documento: