TJPE publica decisões e atos administrativos no Diário de Justiça Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta segunda-feira (24), a edição nº 48/2025 do Diário de Justiça Eletrônico, com uma série de decisões, portarias e editais que abrangem diversas áreas do judiciário estadual. Entre os temas destacados, estão designações de juízes, decisões administrativas e a regularização de serviços extrajudiciais. Confira os principais pontos:

Designação de juíza de Direito

A Dra. Ane de Sena Lins foi designada para responder cumulativamente pelas 6ª e 7ª Varas de Família e Registro Civil da Comarca da Capital, durante o período de licença médica dos juízes Drs. Jacira Jardim de Souza Menezes e Evaní Estevão de Barros.

Indeferimento de indenização de férias vencidas

O presidente do TJPE, Des. Ricardo Paes Barreto, exarou decisões em processos relacionados à indenização de férias vencidas, solicitadas por Nalva Cristina B. Campello, Fernanda Pessoa Chuahy de Paula e Patrícia Rodrigues Ramos Galvão. Os pedidos foram indeferidos, em razão da necessidade de manutenção do serviço público.

Concurso público de delegações de notas e registros

A Comissão do Concurso Público decidiu aguardar o edital de resultado final das provas escritas e práticas, que será divulgado pelo Cebraspe em 07/03/2025.

Calendário de inspeções ordinárias da Corregedoria

A Corregedoria Geral da Justiça divulgou o calendário das inspeções ordinárias presenciais para o primeiro semestre de 2025, abrangendo as comarcas das 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias, além dos Juizados Especiais. As inspeções visam garantir a razoável duração do processo e o cumprimento das diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça.

Arquivamento de representação por excesso de prazo

O Corregedor-Geral da Justiça determinou o arquivamento de uma representação por excesso de prazo, uma vez que o processo foi adequadamente impulsionado.

Vacância das Serventias Extrajudiciais

A Corregedoria Geral publicou uma lista atualizada, até 20/02/2025, sobre a vacância das Serventias Extrajudiciais no Estado, com prazo para impugnação.

Processos administrativos e inspeções extrajudiciais

Diversas decisões tratam do arquivamento de processos de inspeção e a regularização de pendências nas serventias extrajudiciais, incluindo registros civis e outros serviços administrativos.

Progressão funcional de servidores

O Conselho da Magistratura deferiu a progressão funcional de servidores que cumpriram os requisitos necessários, enquanto indeferiu para aqueles que não atenderam às condições exigidas.

Alteração no Plantão Judiciário

A Secretaria Judiciária divulgou alterações no Plantão Judiciário do 1º Grau – Interior, especificando as novas sedes e os magistrados responsáveis.

Contratação de serviços de audiodescrição e Libras

Foi adjudicado e homologado o processo para a contratação de serviços de audiodescrição e interpretação em Libras com a empresa Liliane Aragão Ribeiro.

Licitações e contratos

O Núcleo de Licitações e Contratações Diretas (NLCD) publicou avisos de licitação para contratação de serviços contínuos na área de saúde e comunicação, além de produção audiovisual.

Editais de citação e intimação

O TJPE publicou editais de citação e intimação de diversas partes envolvidas em processos, incluindo o caso de Tiago José da Silva, citado para apresentar resposta à acusação em processo criminal. Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: