TJPE publica decisões e editais com impacto na gestão e fiscalização judicial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta segunda-feira (31) o Diário de Justiça Eletrônico (DJE), contendo uma série de decisões, despachos e editais com impacto na gestão administrativa e na fiscalização dos serviços judiciários. Entre os principais destaques, estão alterações na governança de tecnologia, convocação para evento sobre litigância abusiva e determinações da Corregedoria-Geral da Justiça.

Mudanças na governança de tecnologia e evento sobre litigância

A presidência do TJPE determinou a publicação do Projeto de Resolução nº 08/2025 – OE, que altera a Resolução TJPE nº 525/2024, permitindo a inclusão de magistrados e servidores com expertise em inovação e tecnologia no Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC). Além disso, foi publicado edital convocando interessados para o evento presencial “Caravana Nacional da Cooperação Judiciária: Como enfrentar a litigância abusiva?”, a ser realizado em 7 de abril, na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

Ações da Corregedoria-Geral da Justiça

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial emitiu diversas decisões e despachos, com ênfase em comunicações sobre serventias, transferências de sede e reclamações disciplinares. Destaques incluem:

• Serventias: Arquivamento de procedimento referente à Serventia de Registro Civil de Riacho das Almas e determinação para que a Serventia de Buenos Aires/PE apresente documentação sobre pedido de transferência de sede.
• Reclamações: Notificação para esclarecimentos sobre morosidade na emissão de certidão na Serventia Registral e Notarial de Itapetim/PE e arquivamento de outras reclamações por inércia dos reclamantes.
• Contratação de Funcionários: Determinação para que interinos apresentem documentação complementar e indeferimento de solicitação de contratação no 1º Registro Civil de Caruaru/PE, com base em normas disciplinares.
• Casamento Comunitário: Autorização para a realização de cerimônia gratuita para casais em situação de vulnerabilidade social em Caruaru.
• Processo Disciplinar: Encaminhamento de processo administrativo contra a ex-titular de cartório de Jaboatão dos Guararapes.

Contratações e assuntos administrativos

Na esfera administrativa, o TJPE autorizou a contratação direta da empresa IBM Brasil para manutenção de storages, no valor de R$ 581.892,16. Também foram publicados extratos de termos aditivos, incluindo prorrogação de contrato para ensino musical a servidores e concessão de uso de imóvel em Santa Maria da Boa Vista. Adicionalmente, foram abertas inscrições para a função gratificada de Gerente da 2ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão.

Avisos de sessões de julgamento e decisões em varas judiciais

O DJE também trouxe comunicações sobre sessões por videoconferência nas Câmaras Cíveis e na Seção Criminal, além de intimações para retirada de autos e decisões sobre curatela e citações. Um dos destaques foi a decisão da 2ª Vara Cível de São Lourenço da Mata, que decretou a curatela de Luiza da Silva, nomeando seu filho como curador.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: