TJPE publica decisões, pautas e contratações em edição desta quinta-feira do Diário da Justiça Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta quinta-feira (14), na edição nº 221/2025 do seu Diário da Justiça Eletrônico (DJe), uma série de atos administrativos, decisões judiciais e comunicados de interesse público, abrangendo desde designações de magistrados e servidores até homologações de contratos milionários e definições de pautas de julgamento.

Decisões da Presidência
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, determinou a exclusão de uma servidora de convênio em razão de aposentadoria e colocou outra à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Também designou um juiz para responder cumulativamente pela Diretoria do Foro de Surubim, além de autorizar férias e conversões de férias para magistrados e assessores. Um pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia feito por uma juíza aposentada foi negado, com base em parecer técnico e na legislação vigente.

Concurso de Cartórios avança para etapa de títulos
Foi divulgado o resultado provisório da prova oral do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros. As listas contemplam candidatos em diferentes categorias, incluindo cotas raciais e pessoas com deficiência, algumas delas sob análise judicial. O prazo para recursos será de 18 a 20 de agosto, com previsão de publicação do resultado final da prova oral e do resultado provisório da avaliação de títulos para 3 de setembro.

Corregedoria e fiscalização das serventias
A Corregedoria Geral e as Corregedorias Auxiliares registraram inutilização de papéis de segurança, arquivaram reclamações e inspeções após cumprimento de recomendações, e alteraram a composição de comissão processante em processo disciplinar contra titular de serventia. Também notificaram a ANOREG-PE para emissão de parecer e deram publicidade a suposta falsificação em procuração pública.

Obras e contratos
A Diretoria Geral homologou contratos relevantes, como o de R$ 4,99 milhões para obras de engenharia civil no Fórum Des. Rodolfo Aureliano, no Recife, e o de R$ 254,7 mil para serviços de fotografia e filmagem. A Secretaria de Administração publicou a contratação de R$ 5,16 milhões para construção do novo Fórum de Ouricuri e anunciou um acordo de cooperação técnica com o PROCON de Jaboatão dos Guararapes.

Pautas de julgamento e atuação no interior
Diversas câmaras cíveis, criminais e de direito público divulgaram pautas para sessões virtuais e telepresenciais de agosto, com orientações para advogados. No interior, a 3ª Vara Criminal de Caruaru intimou acusado a devolver valores apreendidos; a 2ª Vara Cível de Goiana publicou sentença de interdição de pessoa com esquizofrenia, nomeando o cônjuge como curador; e a Vara Criminal de São Lourenço da Mata apresentou a pauta do Tribunal do Júri para o segundo semestre.

Formação e capacitação
A Escola Judicial (ESMAPE) autorizou contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Open Soluções Tributárias Ltda para ministrar curso sobre retenções e encargos tributários, ao custo de R$ 3.980,00.

A edição também trouxe editais de proclamas de diversos cartórios, escalas de plantão do Juizado do Torcedor e intimações para levantamento de valores em processos cíveis.

Leia abaixo a íntegra do documento: