TJPE publica decisões sobre inspeções, teletrabalho e processos administrativos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (19), o Diário de Justiça Eletrônico, reunindo uma série de decisões, despachos e medidas administrativas que impactam a rotina do Judiciário estadual. Entre os destaques estão inspeções em serventias, processos administrativos, autorizações para teletrabalho e licitações para serviços especializados.

Inspeções apontam pendências em cartórios

Relatórios finais de inspeções realizadas em serventias judiciais e extrajudiciais foram publicados, identificando pendências e solicitando manifestações dos responsáveis. A fiscalização verificou o cumprimento de requisitos como alvarás, seguros e certidões, reforçando a necessidade de adequação por parte das unidades cartorárias.

Processos administrativos e decisões da Corregedoria

O Diário traz decisões sobre processos administrativos, incluindo arquivamentos e encaminhamentos à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foram decretadas intervenções e afastamentos preventivos em cartórios extrajudiciais, em resposta a processos disciplinares envolvendo agentes delegados.

Ampliação do teletrabalho e designações de juízes

O TJPE autorizou novos pedidos de teletrabalho, permitindo que servidores atuem de forma integral ou parcial em diferentes cidades. Também foram publicadas designações de juízes para analisar solicitações do Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), garantindo a continuidade dos serviços periciais.

Licitações e aprimoramento dos serviços

No campo administrativo, foram homologados processos licitatórios para a contratação de serviços como manutenção de servidores físicos e acessibilidade em audiências, incluindo audiodescrição e interpretação em Libras.

Intimações e migração para o processo eletrônico

O TJPE segue avançando na digitalização dos processos, publicando intimações sobre a migração de autos físicos para o meio eletrônico. A medida inclui orientações para advogados e partes interessadas sobre novos protocolos para peticionamento e manifestações.

Além disso, o Diário traz editais de alistamento de jurados para o Tribunal do Júri em diversas comarcas, publicações de citações e intimações em processos de destituição do poder familiar e execuções contra a Fazenda Pública. Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: