TJPE publica decisões sobre processos disciplinares, inspeções e licitações

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta terça-feira (11), o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), contendo uma série de atos administrativos e judiciais. O documento abrange decisões da presidência, da Corregedoria Geral da Justiça, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Diretoria Cível, além de editais de proclamas, citação e processos administrativos disciplinares.

Disciplina e fiscalização

A Corregedoria Geral da Justiça analisou reclamações disciplinares contra magistrados, resultando no arquivamento de algumas dessas ações. Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores por supostas infrações funcionais, como descumprimento de carga horária. O TJPE determinou a notificação dos envolvidos para apresentação de defesa prévia.

Além disso, o documento traz informações sobre inspeções em cartórios extrajudiciais, incluindo renovação de notificações para que responsáveis por serventias de registro civil e imóveis prestem esclarecimentos à Corregedoria.

Licitações e contratos

O TJPE homologou e adjudicou processos licitatórios para a contratação de empresas prestadoras de serviços. Entre os contratos firmados, destacam-se obras de infraestrutura e manutenção predial, incluindo serviços de climatização.

Administração e gestão de pessoal

O diário também traz uma série de decisões sobre a gestão de pessoal, incluindo:

• Concessão de isenção de imposto de renda e FUNAFIN para servidores.
• Anotações sobre tempo de contribuição para aposentadoria.
• Redução de jornada de trabalho para servidores com necessidades específicas.
• Deferimento de pedidos de férias e abono de permanência.

Foi anunciada ainda a abertura de seleção interna para servidores interessados em atuar no grupo de trabalho do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal.

Plantão Judiciário e julgamentos

O TJPE comunicou a escala do plantão judiciário do 1º Grau no interior do estado, em decorrência de feriados municipais. Também foram publicadas pautas de julgamento das Câmaras Cíveis, incluindo detalhes sobre sustentação oral e composição das sessões.

Editais e publicações

O documento traz a publicação de:

• Editais de proclamas informando casamentos a serem realizados em diversos cartórios do estado.
• Editais de citação para processos criminais, incluindo casos de violência doméstica.
• Curatela: atualização sobre projeto interinstitucional para concessão de curatela a pessoas com deficiência.
• Revisão de jurados da Comarca de Timbaúba.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: