TJPE publica decisões sobre vacâncias em cartórios, processos administrativos e editais de citação

O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicado nesta sexta-feira (21), trouxe uma série de atos judiciais e administrativos que impactam serventias extrajudiciais, processos disciplinares e a rotina do Poder Judiciário no estado. Entre os destaques estão a declaração de vacâncias em cartórios, decisões sobre processos administrativos na Corregedoria Geral da Justiça e a publicação de editais de citação em processos criminais. Confira os principais pontos:

Vacâncias em serventias extrajudiciais

O TJPE declarou a vacância do 8º Registro Civil das Pessoas Naturais (antigo 10º) de Recife, devido ao falecimento do titular, Sr. Romildo Pacheco da Silveira. A unidade foi incluída na lista de Unidades Vagas para provimento. Outra vacância foi declarada no Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede do Município de Brejo da Madre de Deus, em razão da renúncia da titular, Sra. Emanoella Araújo Rodrigues Remigio de Oliveira. Ambas as delegações foram comunicadas à Corregedoria Geral da Justiça para designação de interinos.

Processos administrativos na Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial publicou diversas decisões e despachos, incluindo:

• Arquivamento de representações por excesso de prazo: Após a prolação de sentença nos processos judiciais correspondentes, várias reclamações foram arquivadas, conforme previsto no artigo 24, § 1º, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
• Digitalização de processos: A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi notificada para realizar a digitalização de um processo judicial.
• Contratação de escreventes substitutos: Foram analisados pedidos de contratação em serventias de registro civil, com notificações para apresentação de documentação necessária e observância da vedação ao nepotismo.
• Notificações a reclamantes: Em processos administrativos disciplinares, reclamantes foram notificados para se manifestarem. O não atendimento no prazo pode resultar no arquivamento do processo.
• Arquivamento de reclamações: Diversas reclamações contra serventias extrajudiciais foram arquivadas após a resolução da questão ou inércia do reclamante.
• Inspeções em serventias: Foram arquivados processos de inspeção em serventias extrajudiciais por perda de objeto ou necessidade de complementação de informações.

Decisão em recurso administrativo

O TJPE negou provimento ao recurso administrativo interposto por uma empresa que não cumpriu as obrigações contratuais em um pregão eletrônico. A decisão manteve as penalidades de multa, impedimento de licitar e contratar com o Estado e descredenciamento do CADFOR-PE.

Editais de citação e convocação

O DJE publicou editais de citação com prazo de 15 dias para réus em processos criminais nas comarcas de Cabrobó e Caruaru, citando-os para apresentar resposta à acusação. Além disso, foi divulgada a lista de jurados convocados para a Vara Única da Comarca de Itapetim, bem como um edital para o cadastramento de entidades sociais que poderão receber recursos oriundos de penas pecuniárias.

Resultado de Licitação e decisões administrativas

A empresa EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA foi classificada e habilitada como vencedora do Pregão Eletrônico nº 057/2024-NLCD para serviços de recarga de extintores e teste hidrostático. A Secretaria de Gestão de Pessoas também publicou decisões sobre abono de permanência para uma servidora e autorização de gozo de licença compensatória para servidores.

Sessões de julgamento e intimações

Foram divulgadas informações sobre as sessões virtuais e presenciais das diversas Câmaras Cíveis e Criminais do TJPE, incluindo composição, procedimentos para sustentação oral e envio de memoriais. Advogados de partes em processos de Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença na 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho foram intimados sobre a migração dos processos físicos para o meio eletrônico (PJe), com prazo para manifestação e necessidade de cadastro no sistema.

Sentença em ação de interdição

Foi publicada uma sentença de interdição na Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, nomeando o filho como curador de sua mãe, que foi diagnosticada com Demência de Alzheimer. A decisão reforça o papel do Poder Judiciário na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: