TJPE publica designações, decisões e ações administrativas no DJE de hoje

O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), publicado nesta segunda-feira (17), trouxe uma série de atos administrativos e judiciais que refletem a dinâmica do Poder Judiciário no estado. Entre os destaques estão designações de magistrados, decisões da Corregedoria Geral da Justiça, homologações de licitações e pautas de julgamento de câmaras criminais e cíveis.

Presidência do TJPE: designações e homologações

A Presidência do TJPE designou a Exma. Dra. Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão para responder cumulativamente pela 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital. A medida reforça a atuação do Judiciário no combate à violência de gênero, uma pauta prioritária no estado.

Além disso, a Presidência convocou magistrados para cursos de aperfeiçoamento visando ao vitaliciamento, etapa crucial na carreira dos juízes. O Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do TJPE, também homologou processos licitatórios, adjudicando objetos a empresas vencedoras, como a Caiçara Construtora e Incorporadora LTDA. Essas decisões destacam o compromisso do tribunal com a transparência e a legalidade na gestão de recursos públicos.

Corregedoria Geral da Justiça: fiscalização e decisões

A Corregedoria Geral da Justiça publicou despachos relacionados a reclamações contra serventias extrajudiciais em diversas comarcas, como Jurema, Recife, Lagoa Grande, Jaboatão dos Guararapes, Itambé e Paudalho. Em alguns casos, determinou-se a notificação dos reclamantes para manifestação, enquanto em outros, as serventias foram notificadas para prestar informações. A Corregedoria também arquivou procedimentos por ausência de indícios de irregularidades, como no caso de uma reclamação contra o Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede – Vitória de Santo Antão.

Outro ponto de destaque foi o julgamento de um Recurso Hierárquico em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que manteve a pena de perda da delegação de um agente delegado devido a diversas irregularidades. A decisão reforça o papel fiscalizador da Corregedoria na manutenção da integridade do serviço extrajudicial.

Conselho da Magistratura: decisões e solicitações

O Conselho da Magistratura publicou diversas decisões sobre expedientes remetidos por juízes, tratando de temas como nomeação de defensor dativo, participação em eventos, suspensão de expediente forense para reforma e comunicação de impedimento e suspeição de juízes em processos. Além disso, foram registradas informações sobre a não apresentação de testemunhas policiais militares em audiências, evidenciando desafios na coordenação entre o Judiciário e as forças de segurança.

Secretaria Judiciária e Administrativa: plantões e contratos

A Secretaria Judiciária divulgou avisos sobre plantão judiciário remoto do 1º Grau no interior do estado, em razão de feriados municipais em Vertentes. Também foram publicados despachos do Secretário Judiciário sobre isenção tributária, férias e licença médica de magistrados.

Já a Secretaria de Administração publicou atos de designação de servidores para gestão de contratos e extratos de acordos de cooperação judiciária com o Município de Garanhuns e Palmares. Contratos com empresas como Imediata Impermeabilizações e Serviços LTDA e MPS Informática LTDA também foram divulgados, além de termos aditivos a contratos existentes.

Pautas de julgamento e decisões judiciais

A Diretoria Criminal publicou a pauta de julgamento da 7ª Sessão Ordinária Telepresencial da Seção Criminal, enquanto a Diretoria do Foro da Capital informou sobre o plantão judiciário e determinou a disponibilização de modelos da DEFFA (Diretoria Executiva de Fiscalização e Acompanhamento de Feitos).

Várias varas também tiveram suas decisões publicadas, incluindo sentenças de extinção de execução de alimentos, homologação de acordos extrajudiciais, editais de citação criminal e decisões em ações de interdição. Uma portaria da Vara Única da Comarca de Serrita autorizou excepcionalmente a celebração de casamento pelo tabelião local, facilitando o acesso da população ao serviço.

Pautas das câmaras cíveis

As pautas de julgamento da 5ª Câmara Cível e da 8ª Câmara Cível foram divulgadas, listando diversos processos e as respectivas partes e advogados. Essas pautas são essenciais para a organização do fluxo de trabalho no tribunal e garantem a transparência no andamento dos processos.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: