TJPE publica edição com designações de magistrados, pautas de julgamento e atos da Corregedoria

Diário da Justiça Eletrônico traz portarias da presidência, calendário de investidura de cartórios, sessões das câmaras e ações de gestão interna

A edição nº 58 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), publicada em 3 de março de 2026, reúne atos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, incluindo designações de magistrados, pautas de julgamento, decisões da Corregedoria e registros civis.

Atos da Presidência

O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, publicou portarias designando juízes para responder cumulativamente por unidades judiciárias na Capital e no Interior, como nas comarcas de Timbaúba, Vitória de Santo Antão e Palmares. As medidas visam suprir afastamentos por licença médica, férias ou compensação de plantão.

Também foram instituídas a Comissão de Avaliação de Bens Permanentes e a Comissão de Gestão do Teletrabalho para o biênio 2026-2028.

O DJe registra ainda a realização da ação do programa Justiça Itinerante – Conciliação e Cidadania, em parceria com o programa “Alepe Mulher”, entre os dias 2 e 5 de março, com foco na solução consensual de conflitos e ampliação do acesso aos serviços do Judiciário.

Despachos da presidência autorizaram alterações e transferências de férias de magistrados, incluindo casos relacionados ao cancelamento de viagens internacionais em razão de conflitos no Oriente Médio.

Corregedoria e serviços extrajudiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça determinou o arquivamento de processos de inspeção ordinária referentes ao ciclo 2025, em razão de nova parametrização de metas estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2026.

Foram publicadas decisões relativas ao II Concurso Público para outorga de delegações de notas e registros, com calendário de investidura marcado para 3 e 31 de março de 2026. Candidatos com documentação pendente tiveram prazos prorrogados para a segunda cerimônia.

A Corregedoria Auxiliar indeferiu pedido de alteração de horário de funcionamento de serventia em Cabrobó, mantendo a exigência de atendimento mínimo de seis horas diárias ao público.

Pautas de julgamento

O Diário traz pautas de sessões virtuais e presenciais da 3ª Câmara Cível, 4ª Câmara Cível e 2ª Câmara de Direito Público, com julgamentos previstos para março de 2026. Os processos tratam de temas como apelações cíveis, agravos de instrumento, relações de consumo e demandas de saúde pública contra o Estado e municípios.

Também foram publicadas convocações para julgamentos da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, programados para o período de 9 a 12 de março.

Gestão de pessoas e capacitação

A Secretaria de Gestão de Pessoas autorizou o gozo de licença-prêmio para servidores de comarcas como Recife, Olinda, Garanhuns e Palmares. Também foram registrados afastamentos por motivo de casamento.

A Escola Judicial (ESMAPE) abriu inscrições para a ação educacional “Plano Pena Justa na prática”, voltada ao controle da prisão e à eficiência judicial no âmbito do TJPE.

Comarcas do Interior e registros civis

Foram publicados editais para sorteio de jurados e cronogramas de sessões do Tribunal do Júri para 2026 nas comarcas de Orobó, Palmares e Tracunhaém.

Em Jupi, foi definida a escala de plantão judiciário para o feriado municipal de emancipação política, em 11 de março de 2026.

A edição também reúne editais de proclamas habilitando casamentos em localidades como Recife (bairros de Afogados e Arruda), Petrolina, Belo Jardim, Ouricuri, Igarassu e Orobó.

Leia abaixo a íntegra do documento: