TJPE publica edição do Diário da Justiça com ampla movimentação administrativa e judicial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta terça-feira (5), a edição nº 1532 do Diário da Justiça Eletrônico, reunindo uma ampla gama de atos administrativos, judiciais e extrajudiciais que refletem a dinâmica da atuação do Judiciário estadual. A publicação contempla medidas que vão desde designações de magistrados e servidores até pautas de julgamento, editais de casamento e iniciativas de educação cidadã.

Presidência define designações, teletrabalho e aquisição de veículo

Entre os atos assinados pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, destaca-se a autorização para regime de teletrabalho parcial à servidora Maria Beatriz Rocha Targino, por 12 meses, e à magistrada Adrianne Maria Ribeiro Souza, esta última atuando remotamente a partir de João Pessoa e Natal enquanto durar a reforma no Fórum de Olinda.

O documento também detalha designações temporárias de juízes para cobrir férias e compensações, com destaque para as varas das comarcas do Recife, Itambé e Olinda. Além disso, foi publicada a homologação da aquisição de uma van executiva para a Presidência, no valor de R$ 490 mil, junto à empresa MANUPA Equipamentos e Veículos Adaptados.

Corregedoria intensifica controle sobre serventias extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça, sob a liderança do desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, renovou o prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar contra a titular da Serventia Registral de Gravatá, por supostas irregularidades. Também expediu notificações para cartórios em Olinda, Ipojuca, Arcoverde, Caruaru, Jaboatão, Palmares, entre outros, para apresentação de documentos ou esclarecimentos em até 10 dias.

Além disso, autorizou a contratação de um escrevente para a Serventia de Petrolândia, em substituição a colaborador desligado, e determinou o arquivamento de representações por perda de objeto ou duplicidade de demandas.

Órgão Especial aprova ajustes normativos e homenagens

Em sessão ordinária realizada no dia 4 de agosto, o Órgão Especial do TJPE negou recurso relacionado a adicional por tempo de serviço e aprovou alterações na Resolução nº 381/2015, que agora exigirá justificativas para notas inferiores a 7 em avaliações de servidores. Também foram homologados os nomes indicados para receber o Diploma de Honra ao Mérito Judiciário 2025.

Avanços na infraestrutura e punições contratuais

A Diretoria Geral do TJPE publicou a ata de registro de preços para contratação de empresa especializada em reformas de pequeno porte, com valor estimado de R$ 6 milhões. Também manteve penalidades aplicadas à empresa CRIART Serviços de Terceirização, por descumprimento contratual, incluindo multa e impedimento de contratar com o Estado por 3 meses.

Núcleo de Licitações publica novos pregões e registra fracassos

O Núcleo de Licitações anunciou pregão eletrônico para fornecimento de kits lanche à Coordenadoria da Infância e Juventude, com valor máximo de R$ 89 mil. Em contrapartida, dois lotes de licitação para aquisição de café superior foram considerados fracassados por ausência de propostas válidas.

Secretaria de Gestão de Pessoas movimenta servidores

A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou atos de lotação, estágio probatório, concessões de licença e férias, além de deferimento de abono de permanência condicionado à disponibilidade orçamentária. Também foram autorizadas dispensas por falecimento de familiares e convocações da Justiça Eleitoral.

Escola Judicial lança novo curso sobre previdência

A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa da professora Anabela de Quintal Rodrigues para ministrar curso sobre previdência de servidores públicos, no valor de R$ 19.640,00, beneficiando 25 servidores.

Pautas de julgamento mobilizam diversas câmaras

A edição também apresenta as pautas de julgamento das câmaras cíveis e de direito público, com sessões previstas para 14 de agosto, tanto presenciais quanto virtuais. A 1ª Câmara Regional de Caruaru realizará sessões virtuais entre 14 e 20 de agosto. Foram listados ainda centenas de recursos inominados cíveis, com prazos para sustentação oral e interposição de novos recursos.

Editais judiciais variam de proclamas a júris populares

Os editais judiciais desta edição abrangem desde proclamas de casamento em cartórios de Recife, Orobó, Caruaru e outras cidades, até convocações de jurados para o Tribunal do Júri em Alagoinha e Tabira. Também foi divulgado o resultado do Concurso de Redação Aurora Lilás 2025, da Vara Única de Bom Jardim, com o tema “Qual o lugar da mulher? Por um mundo sem violência”.

A 2ª Vara Cível de Goiana publicou editais de citação e intimação de sentença, e a Vara de Taquaritinga do Norte delegou a oficiais de registro civil a competência para celebrações de casamento ad hoc (para esta finalidade).

Leia abaixo a íntegra do documento: