TJPE publica edição do Diário da Justiça com movimentações administrativas, decisões disciplinares e pautas de julgamento

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta quarta-feira (23) a edição nº 194/2025 do seu Diário da Justiça Eletrônico, trazendo uma ampla gama de informações sobre atos administrativos, movimentações funcionais, decisões correcionais, editais e pautas de julgamento. O documento reflete a dinâmica institucional do Judiciário pernambucano, comandado atualmente pelo Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, presidente do TJPE.

Magistratura: designações, dispensas e férias

A Presidência do TJPE publicou atos de designação e dispensa de magistrados para responder interinamente por diversas varas, motivados por afastamentos médicos ou férias de titulares. Dentre as movimentações, destacam-se:

• Dispensa da juíza Dilza Christine Lundgren de Barros da 7ª Vara Cível e da juíza Ana Carolina Fernandes Paiva da Coordenadoria da Diretoria Cível;
• Designação do juiz Cláudio Malta de Sá Barreto Sampaio para a 34ª Vara Cível, do juiz Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz para a 15ª Vara Cível Seção A e da juíza Milena Flores Ferraz para a 2ª Vara da Fazenda Pública;
• Licença médica, conversão em pecúnia e indenizações de férias vencidas, como a do juiz Diógenes Lemos Calheiros;
• Designação do juiz Thiago Felipe Sampaio para sessões do Tribunal do Júri em Limoeiro nos dias 24 e 31 de julho, pela ausência de substituto automático.

Corregedoria Geral arquiva processos disciplinares e instaura PADs

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou diversos Procedimentos Disciplinares e Pedidos de Providências por ausência de irregularidade funcional ou por serem matérias jurisdicionais. Em um dos casos, um juiz acusado de parcialidade em processos envolvendo uma menor foi isentado, após constatação de que atuou corretamente ao encaminhar peças ao STJ.

Em contrapartida, foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra oficiais de justiça por suposta retenção de mandados com prazo extrapolado. Embora os servidores alegassem sobrecarga de trabalho, falta de pessoal e problemas de saúde (como TDAH), a Corregedoria entendeu pela necessidade de apuração mais profunda.

Serviços extrajudiciais: proclamas, mudanças e inspeções

A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais publicou editais de proclamas de casamento em diversas cidades, como Recife, Caruaru, Camaragibe e Paulista, além de autorizar a mudança de endereço da Serventia de Ribeirão, visando melhorar a prestação de serviços.

Outras decisões incluem:

• Arquivamento de pedido de restauração de escritura pública, remetido à via judicial por exigir dilação probatória;
• Encaminhamento de serventias (Serra Talhada e Salgueiro) à Auditoria de Inspeção para análise de prestação de contas;
• Autorização para casamentos comunitários em Carpina (25/07) e Camaragibe (29/08);
• Arquivamento de processos de inspeção em São João e Tabira, com advertência para correções operacionais sob risco de futuro PAD.

Licitações e compras públicas

O Núcleo de Licitações e Contratações Diretas (NLCD) lançou avisos de pregões eletrônicos com foco na modernização e estruturação do Judiciário, incluindo:

• Aquisição de scanners (R$ 76.949,50);
• Registro de preços para notebooks (até R$ 5,38 milhões);
• Compra de veículos utilitários (caminhonetes cabine dupla) para apoio policial (R$ 787.535,14).

As propostas serão recebidas até os dias 7 e 8 de agosto.

Gestão de pessoal e estrutura administrativa

A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou concessões e desligamentos, incluindo:

• Concessão de abono de permanência para a servidora Ana Aparecida Silva Sousa Leal de Araújo;
• Desligamento de estudante voluntária e servidora do Grupo Especial de Trabalho da Diretoria das Varas Cíveis;
• Designações para funções gratificadas em várias unidades;
• Autorização de diárias para magistrados e servidores, com atividades que vão de audiências a representações fora do estado.

Julgamentos e sessões

As Câmaras Cíveis e de Direito Público divulgaram pautas para sessões ordinárias e virtuais entre 31 de julho e 6 de agosto. As sessões contarão com desembargadores titulares e substitutos, além da câmara expandida nos casos de votação não unânime.

Regras para sustentação oral, pedidos de destaque e oposição a julgamentos virtuais foram reafirmadas, conforme o sistema eletrônico da Corte.

Avisos das varas: editais e digitalizações

Algumas unidades judiciais publicaram avisos relevantes:

• 3ª Vara Criminal de Caruaru abriu edital para cadastro de entidades sociais aptas a receber valores oriundos de prestações pecuniárias. O prazo de inscrição vai até 18 de agosto.
• Central de Mandados de Jaboatão divulgou a escala de plantão de oficiais de justiça para agosto.
• 1ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão notificou as partes sobre a digitalização de processo físico, abrindo prazo para conferência e correções.
• 4ª Vara Cível de Petrolina determinou expedição de mandado de adjudicação, após o trânsito em julgado de Embargos de Terceiro.

Leia abaixo a íntegra do documento: