TJPE publica editais de heteroidentificação, sanções a empresas e pautas de julgamento

O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicado nesta sexta-feira (14), trouxe uma série de atos administrativos e judiciais, incluindo editais de heteroidentificação para o Exame Nacional dos Cartórios, sanções a empresas por descumprimento contratual, designações de servidores e pautas de julgamento. Confira os principais destaques:

Edital de heteroidentificação para o exame nacional dos cartórios

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPE publicou o Edital nº 01/2025, referente ao Exame Nacional dos Cartórios 2025.1. O documento torna pública a ata da primeira etapa de verificação da autodeclaração de candidatos negros, com a lista dos confirmados e dos convocados para a segunda etapa, que será realizada presencialmente no Recife no dia 26 de março de 2025. A etapa de averiguação presencial é crucial para garantir a veracidade das autodeclarações no processo de reserva de vagas para negros.

Sanções à Câmara Engenharia Ltda.

O Diretor Geral do TJPE, Marcel da Silva Lima, publicou uma decisão referente ao descumprimento contratual pela empresa Câmara Engenharia Ltda. no Contrato nº 061/2024. A empresa foi penalizada com:

Impedimento de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco por 18 meses.

Multa de 30% sobre o valor do contrato.

Rescisão unilateral do contrato.

A decisão reforça o compromisso do TJPE com a fiscalização e a responsabilização de empresas que descumprem obrigações contratuais.

Designações de servidores

O Diretor Geral também designou servidores para funções gratificadas e grupos de trabalho:

Joanna C. Ribeiro de Vasconcelos Cruz foi designada para atuar no Centro de Estudos Judiciários.

Aline Bernardes Gomes foi designada para compor o Grupo Especial de Trabalho da Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões.

Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial emitiu despachos e notificações em processos de inspeção, incluindo:

Notificação ao 7º Registro de Imóveis da Capital – Recife (SEI nº 0000435-98.2025.2.00.0817) para prestar esclarecimentos sobre procedimentos internos.

Arquivamento de processos administrativos, como o caso de Fernando José Souza Santos contra o 2º Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas – Recife, arquivado por inércia do reclamante e conclusão do registro.

Além disso, a Corregedoria respondeu a um pedido de esclarecimentos do FERC-PE sobre o ressarcimento de atos do RCPN do Distrito de São Pedro – Garanhuns na “Campanha Registre-se/2024”, opinando pelo ressarcimento com base nos provimentos nº 05/2022-CGJ e nº 04/2024-CGJ.

Pautas de julgamento

O DJE publicou as pautas de julgamento de diversas câmaras, incluindo:

4ª, 5ª e 7ª Câmaras Cíveis, com processos listados para sessões virtuais e presenciais. Há avisos sobre oposição ao julgamento virtual, sustentação oral e envio de memoriais.

1ª e 2ª Câmaras Criminais, com processos que envolvem partes, advogados, relatores e revisores. A sustentação oral e o envio de memoriais também foram destacados.

Editais de citação, intimação e proclamas

Foram publicados diversos editais, incluindo:

Proclamas de casamentos nas Comarcas de Bonito, Tabira e Caruaru.

Citações em ações de divórcio na 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

Intimações da Terceira Vara Criminal de Caruaru para que acusados compareçam e requeiram a restituição de valores de fiança ou apreendidos.

Edital de Interdição da 2ª Vara Cível de Gravatá, nomeando Zuleide Bruce da Silva como curadora de Geraldo Bezerra da Silva.

Edital de Leilão da 2ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho para alienação de veículos.

Outros atos administrativos

A Secretaria de Administração publicou extratos do Contrato nº 028/2025-TJPE com a empresa Eunice Maria Gonçalves de Oliveira – EPP para aquisição de livros para a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), e do Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2025-TJPE com o Município de Ribeirão/PE para cobrança do ISSQN via SICASE.

A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou o Edital N.º 01/2025 – SGP para seleção interna para a função gratificada de Gerente da 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão, e um edital de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Interno para atuação no Grupo de Trabalho no Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal.

Foi concedido prazo para avaliação de estágio probatório a Rodolfo Brandão de Albuquerque Melo.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: