TJPE publica escalas de plantão e medidas administrativas em Diário da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta segunda-feira (7) o Diário da Justiça Eletrônico com importantes deliberações administrativas e judiciais que impactam o funcionamento do Poder Judiciário no estado.

Principais decisões e atos administrativos

1. Conversão de férias em indenização

• 12 magistrados tiveram pedidos de conversão de férias em pecúnia deferidos, incluindo:
  • Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres
  • Anamaria de Farias Borba Lima Silva
  • Rafael José de Menezes
  • Haroldo Carneiro Leão Sobrinho

2. Fiscalização de cartórios e serventias

A Corregedoria Geral da Justiça emitiu diversas medidas:

• Notificações a cartórios em Paranatama, Inajá, Olinda e Jaboatão por irregularidades
• 73 serventias estão com pagamentos atrasados do FIC-RCPN (Fundo de Informação e Comunicação)
• Designação de interino em São Vicente Ferrer após falecimento do titular
• Aprovação de locação de impressoras para cartório de Parnamirim (R$ 240/mês)

3. Escalas de plantão judiciário

• 12 e 13 de julho: Plantões em 14 comarcas incluindo:
  • Jaboatão dos Guararapes
  • Cabo de Santo Agostinho
  • Caruaru
  • Petrolina
  • Ouricuri

4. Pautas de julgamento

• 6ª Câmara Cível: 15/07 – 19ª Sessão Ordinária (telepresencial)
• 8ª Câmara Cível: 15/07 – Sessão híbrida
• Seção Criminal: 10/07 – Julgamento de habeas corpus e revisões criminais

Processos em destaque

• Goiana: Sentença de desapropriação para construção de escola infantil
• Petrolina: Convocação de jurados para júris entre agosto e outubro
• Serra Talhada: Republicação de pauta extraordinária do Tribunal do Júri

Medidas administrativas

• Novo sistema “Ínterim” passa a centralizar prestações de contas de cartórios
• Autorizações para magistrados participarem de eventos jurídicos em outras cidades
• Ajustes em avaliações funcionais de servidores

Próximos passos:
As serventias notificadas terão prazos para regularização, sob pena de sanções administrativas. Os processos judiciais seguem seus trâmites conforme as pautas publicadas.

Leia abaixo a íntegra do documento: