TJPE publica lista de jurados para 2026 e renova cessão de servidores para tribunais de outros estados

Diário da Justiça detalha escalas para as férias de janeiro, nega compra de móveis por interino de cartório e anuncia concurso interno para conciliador.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta sexta-feira (19) as listas de cidadãos que atuarão como jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2026 nas comarcas de Buíque, Lagoa Grande, São José do Belmonte e Serra Talhada. O alistamento anual é um dos atos que preparam o funcionamento da Justiça para o próximo ano, conforme detalhado no Diário da Justiça Eletrônico da corte.

O documento também formalizou a renovação da cessão de servidoras do TJPE para tribunais de outros estados – Paraíba e Alagoas – para todo o exercício de 2026. A medida faz parte dos acordos de cooperação entre os poderes judiciários estaduais.

Escalas de férias e negativa a cartório
Com o período de recesso se aproximando, a Presidência do Tribunal publicou diversas designações de juízes para responderem cumulativamente por varas durante as férias de colegas em janeiro e fevereiro de 2026, garantindo a continuidade dos serviços. Magistrados que cumpriram plantões judiciais também tiveram pedidos deferidos para compensar as horas com folgas no expediente de janeiro.

Na área de fiscalização dos cartórios, a Corregedoria Auxiliar indeferiu um pedido do interino responsável pela serventia de Abreu e Lima para a compra de móveis e equipamentos. A orientação da Corregedoria é que interinos em cartórios vagos devem priorizar a locação de bens, para evitar gastos fixos que onerem de forma contínua a renda da unidade.

Pautas de janeiro e contrato para regularização fundiária
As Câmaras do Tribunal já têm suas pautas de janeiro definidas. O Diário publicou as extensas listas de processos que serão julgados virtual e presencialmente pelo Órgão Especial, pelas Câmaras Cíveis (1ª a 8ª) e pela 4ª Câmara de Direito Público.

Na gestão administrativa, o TJPE prorrogou um contrato de assessoria de comunicação e firmou um acordo de cooperação técnica para regularização fundiária no município do Cabo de Santo Agostinho. Outro ato autorizou a doação de bens móveis do tribunal ao Hospital da Mulher do Recife.

Seleção interna e editais
Foi aberto um edital de inscrições para uma vaga de Conciliador no 4° Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes. A função gratificada é destinada a servidores efetivos do TJPE com formação em Direito.

O diário também trouxe editais de leilões eletrônicos para venda de bens penhorados, incluindo equipamentos de telecomunicações no Recife e terrenos em Goiana, e diversos editais de proclamas de casamento para comarcas do interior.

Leia abaixo a íntegra do documento: